Começaram as baixarias em Currais Novos

Essa vem de Currais Novos:

O discurso de ataque aos adversários era uma ferramenta antiga e hoje considerada ultrapassada. Em Currais Novos, parece que lideranças do DEM iniciaram um processo de atacar os adversários.

Essa semana, o vereador João Neto (DEM) usou a Rádio Ouro Branco AM para atacar seus adversários, o deputado Ezequiel Ferreira e o ex-prefeito Zé Lins, ambos do PMDB. Em campanhas passadas, a Rádio Ouro Branco já chegou a ser multada e até tirada do ar. A emissora é do sistema Tropical do senador José Agripino. Em Currais Novos, o filho dele, deputado Felipe Maia fará dobradinha com Calson Gomes para estadual.

Para pagar a dívida, governo corta R$ 44 bilhões

Notícias comentadas sobre a dívida – 20/2/2014

Conforme antecipado no Boletim de 15/2/2014, o governo anunciou hoje um corte de R$ 44 bilhões no orçamento federal, que afetará diversas áreas sociais.

Conforme mostra a pág 18 da Apresentação dos Ministros feita hoje, R$ 13,5 bilhões dos cortes serão realizados nas chamadas “despesas obrigatórias” (tais como a Previdência), pois o governo re-estimou para baixo tais gastos.

Os outros R$ 30,5 bilhões foram cortados das chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, que o governo não tem a obrigação de gastar. Conforme as págs 20 a 22, serão prejudicadas áreas como Cidades, Cultura, Desenvolvimento Agrário, Esportes, Justiça, Meio Ambiente, Energia, Pesca, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Mulheres, Trabalho e  Transportes.

Interessante comentarmos que a previsão de gastos com juros e amortizações da dívida pública federal em 2014 supera os R$ 1 TRILHÃO, ou seja, 23 vezes mais que o corte feito hoje. Portanto, não há saída dentro desta política, que corta severamente recursos de importantes áreas sociais para viabilizar o pagamento de apenas uma parte dos juros de uma questionável dívida, que deveria ser auditada, conforme manda a Constituição de 1988.

Relator do PLC 99/2013 apresenta parecer contrário à auditoria da dívida de estados e municípios

A Agência Senado mostra que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013 pode ser votado dia 26/2 (próxima quarta feira) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Conforme divulgado nos boletins anteriores, o PLC se limita a alterar a taxa de juros das dívidas de estados e municípios com a União, e recalculá-las desde o início com base na aplicação da elevadíssima Taxa Selic. Desta forma, os entes federados continuarão destinando grande parte de seus orçamentos – sacrificando importantes áreas sociais, como saúde e educação – para pagar apenas uma parte dos juros e amortizações à União, para que esta última destine esses recursos para o pagamento da também questionável dívida federal com o setor financeiro.

Em discussão na CCJ, estão as emendas nº 6 e nº 7 do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que pleiteiam a auditoria dessas dívidas e o recálculo pelo IPCA, sem a cobrança de juros. Porém, o  relator da matéria, Senador Luiz Henrique (PMDB/SC), já apresentou seu parecer contrário às emendas de Randolfe, se utilizando de argumentos questionáveis.

A Auditoria Cidadã da Dívida analisou o parecer, e elaborou proposta de mensagem (abaixo) aos senadores da CCJ, e pede que todos enviem aos senadores de seu estado (clique aqui para ver os endereços eletrônicos dos senadores da CCJ).

SUGESTÃO DE MENSAGEM AOS SENADORES DA CCJ

Assunto: PLC 99 – a favor das emendas 

Exmo (a) Sr (a) Senador (a),

Encaminhamos no endereço abaixo os comentários da Auditoria Cidadã da Dívida ao Parecer do PLC 99/2013, que deve ser votado em breve na Comissão de Constituição e Justiça.

http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2014/02/COMENTÁRIOS-AO-PARECER-DO-SENADOR-LUIZ-HENRIQUE-AO-PLC-99.pdf

Consideramos importante a aprovação das emendas nº 6 e nº 7 do Senador Randolfe Rodrigues, pois, do contrário, o presente PLC não resolverá o problema das dívidas dos estados com a União.

Atenciosamente,

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MAIS UM CONGRESSO GOVERNISTA

Educação

32° Congresso da CNTE reafirma caráter governista e aprova pautas rebaixadas

24/01/2014

O 32° Congresso Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ocorreu de 16 a 19 de janeiro, em Brasília, e reuniu cerca de 2.500 mil pessoas. Com a exceção do SEPE-RJ todos os demais sindicatos estaduais e alguns sindicatos municipais fazem parte da CNTE. A entidade representa 2.500 milhões de profissionais da área em todo o país.

Para a eleição da nova diretoria, entidades e organizações formaram um bloco de oposição aos governistas da CNTE. A CSP-Conlutas juntamente com a CUT Pode Mais, Intersindical, APS, Unidos Para Lutar, entre outros grupos, integrou a Chapa 20, de Oposição à Direção da CNTE. A chapa foi encabeça pela companheira Rejane de Oliveira, do CUT Pode Mais, e presidente do CPERS-Sindicato, e teve como vice o membro da CSP-Conlutas e diretor da APEOESP João Zafalão.

A chapa concorrente, a Chapa 10, foi composta por membros da Articulação Sindical, Articulação de Esquerda, MS, O Trabalho, CSD, CTB.

A Chapa de Oposição esperava, após as manifestações que sacudiram o país em 2013, quando foi levantada a bandeira da educação, um congresso que organizasse a luta dos educadores pela imediata aplicação da lei do piso, por 10% do PIB para educação pública já. Ou seja, que unificasse a luta de todo o país por uma educação pública gratuita e de qualidade para todas e todos e em todos os níveis. Contudo, na avaliação feita por representantes da Chapa não foi isso que aconteceu.

Já na abertura, ficou explicita a intenção de aplicação de uma política governista pela direção da CNTE, que levou ao debate representantes de Lula, Dilma e do MEC, expressando uma mesa institucional do governo e não um congresso de educadores.

Os governistas, não querendo ser incomodados durante a gestão, utilizaram o velho método de cercear a democracia para impedir a presença da oposição na direção da entidade. A inscrição de participação da delegação do Amapá foi rejeitada, cuja representação era composta majoritariamente por membros da oposição. Isso ocorreu porque a tesouraria da CNTE se recusou a negociar a dívida da entidade. No entanto, no congresso realizado em 2011, quando a entidade estava filiada à CUT, eles puderam participar, mesmo com dívidas. Para a Oposição, a rejeição foi uma retaliação ao fato de em dezembro os companheiros terem se desfilado da CUT em seu congresso.

Também foi rejeitado recurso de Santa Catarina, onde a oposição elegeu 22 delegados e não foram credenciados. De acordo com a Chapa de Oposição, essa operação estava em curso para impedir que o bloco de oposição atingisse 20% e entrasse na direção da CNTE.

Propostas do Bloco de Oposição

A resolução defendida pela Chapa de Oposição tinha como eixos: a exigência de anulação da Reforma da Previdência, que trouxe tanto prejuízo aos trabalhadores em Educação; uma campanha pelos 10% do PIB, já! para a educação pública, e não somente em 2023, como defende governo no PNE; e contra a manobra do MEC que reduziu valor reajuste do piso dos educadores de 19% para 9%. Para lutar por essa pauta o Bloco de Oposição propôs uma greve nacional da educação em março de 2014 e por tempo indeterminado.

A Chapa de Oposição teve suas propostas de resolução rejeitas no Congresso e, além disso, foi aprovado lutar para aprovar o PNE como está, ou seja, privatista e com aumento de verba para 2023. A CNTE propôs uma mudança no reajuste do Piso, com um índice menor que a Lei. Tudo para defender o governo. Uma vergonha.

Mesmo diante desses ataques e do caráter governista da atividade, o evento serviu para fortalecer  o Bloco Nacional de Oposição nas lutas que virão. Em defesa da educação pública gratuita e de qualidade para todas e todos e em todos os níveis.

Com informações de João Zafalão

O PISO E OS AJUSTES DE FINAL DE ANO

O piso e os ajustes de final de ano

Todo ano é a mesma ansiedade. Faltando três meses para 2013 terminar e estados e municípios tendo que enviar suas propostas orçamentárias para os legislativos, vem a pergunta: qual será o percentual de correção do valor do piso salarial nacional do magistério?

Ano passado, quando o peru natalino já estava no forno, o MEC revisou os números de receita do Fundeb e puxou pra baixo o percentual de correção do piso. Seu valor ficou em R$ 1.566,64, depois de aplicada uma correção de 7,97%, um pouco acima da inflação anual, que fechou em 5,84%.

A Portaria 04/2013 revisou os números projetados de receita dos fundos estaduais e aponta para uma correção de 19% no valor do piso para janeiro do ano que vem. Caso isso se confirme o piso chegaria a  R$ 1.864,30.

Acontece que novamente os governadores estão se mobilizando (e os prefeitos também) e pressionando o MEC para mudar as regras do jogo. E quais são as propostas colocadas sobre a mesa neste momento?

1º. Os gestores estaduais e municipais e a CNTE teriam fechado um acordo ainda o ano passado para alterar a redação da Lei nº 11.738 de 2008. A nova regra passaria a ser a seguinte: reajuste baseado na inflação mais 50% do crescimento das receitas vinculadas ao Fundeb. Caso a inflação fosse 5% e o crescimento 7%, a correção do piso seria de 8,5%.

2º. A imprensa noticiou que os vinte e sete governadores entregaram proposta de mudança que seria a seguinte: reajuste baseado na inflação mais 50% do crescimento das receitas vinculadas ao Fundeb, mas descontada a inflação do índice de crescimento. Ou seja, se a inflação for 5% e o crescimento 7%, seria somados os 5% mais metade de 2% (descontada a inflação), ou seja, o reajuste seria de 6%.

3º. Há ainda a possibilidade da edição novamente de uma portaria revisando os valores de receita e os aproximando do efetivamente realizado, puxando novamente para baixo o valor.

Vamos então ver as hipóteses mais prováveis.

1. Analisei o comportamento das receitas do Fundeb até setembro e projetei o crescimento provável. A previsão atual apontava para um crescimento de 13,8% em relação a 2012 e uma variação do valor mínimo por aluno de 19%. Até agora o crescimento chegou a 7,57%, bem abaixo do percentual estimado. Tal comportamento aponta para uma queda também no valor mínimo por aluno, que em termos proporcionais chegaria a algo em torno de 10,6%.

2. A última estimativa do Banco Central para a inflação de 2013 é de 5,8%.

Com estas informações é possível construir quatro cenários prováveis de correção do piso:

a) Manutenção das portarias atualmente em vigor e reajuste de 19%. O piso passaria paraR$ 1.864,30. É um cenário muito improvável, mesmo que fosse o melhor para o magistério. O ganho real seria de 13,2%.

b) Publicação de nova portaria e redução da correção para 10,6%, levando o piso para R$ 1.732,70. Isto representaria um ganho real de 4,8% percentuais, mas encontrará resistência de governadores e prefeitos;

c) Aprovação pelo Congresso Nacional de alteração na legislação, tendo por base a proposta das entidades. Com isso se somaria a inflação (5,8%) com 50% do crescimento da receita (50% de 7,57%= 3,8%) e teríamos um reajuste de 9,6% e o piso chegaria a R$ 1.717,04. Seria um ganho real de 3,8%.

d) Aprovação pelo Congresso Nacional de alteração na legislação, tendo por base a proposta dos governadores. Com isso se somaria a inflação (5,8%) com 50% do crescimento da receita, descontada a inflação (7,57% menos 5,8% = 1,8% e metade seria 0,9%) e teríamos um reajuste de 6,7% e o piso chegaria a R$ 1.671,60. Seria um ganho real de 0,9%. Obviamente que esta proposta encontrará resistência dos trabalhadores em educação.

 

A instabilidade precisa ser resolvida, mas a solução não pode descuidar da Meta do PNE em discussão, ou seja, o Brasil pretende equiparar os salários médios dos professores da educação aos salários médios recebidos por outros profissionais com igual qualificação. Hoje, os salários dos docentes representam apenas 62% do recebido pelos demais profissionais.

E, obviamente, é necessário que se estabeleça qual regime de colaboração irá garantir complementação de recursos para estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de honrar o compromisso.

Infelizmente não tenho sentido disposição real de construir tal solução. As alternativas continuam sendo medidas paliativas no final de cada ano.

Vamos ver o que dezembro reserva para o magistério e para os gestores.

PNE - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO UM POUCO MAIS NEOLIBERAL

Hoje a tarde deve se encerrar mais uma etapa da via crucis do Plano Nacional de Educação em sua tramitação no Congresso Nacional. A partir de 14:30, na Comissão de Educação do Senado, será votado o Relatório do Senador Álvaro Dias (PSDB/PR).

O que realmente estará em jogo neste votação?

1. Após a aprovação do texto do PNE na Comissão Especial da Câmara dos Deputados ficou claro que tinha ocorrido uma melhoria do texto originalmente enviado pelo governo federal, especialmente no quesito financiamento da educação. No principal embate o governo perdeu, pois foi aprovada redação na Meta 20 que garantia 10% do PIB para a educação pública até o final da vigência do PNE.

2. Além da Meta 20, outros três aspectos deixaram o governo insatisfeito com o resultado na Câmara. Nas Metas 11 e 12 o Substitutivo da Câmara estabelecia percentuais de participação pública nas novas vagas a serem criadas (50% para o ensino profissional e 40% para o ensino superior) e foram introduzidas estratégias colocando o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para a política de financiamento da educação e delegando à União a tarefa de complementar financeiramente estados e municípios que não alcançasse4m este patamar de qualidade.

3. A sociedade civil não viu inseridas no texto várias emendas direcionadas a tornar mais clara a divisão de responsabilidades entre os entes federados, situação que poderá no futuro aumentar a sobrecarga sobre os municípios e dificultar o cumprimento das metas. E haviam insatisfações em algumas metas, especialmente a Meta 4 (debate sobre inclusão dos estudantes com deficiência na rede regular de ensino).

4. A estratégia do governo no Senado foi desfigurar o projeto vindo da Câmara, retirando os avanços econômicos ali registrados. Na Comissão de Assuntos Econômicos, com a relatoria do petista José Pimentel, foram retiradas as referências ao percentual de crescimento público e mudado o critério de cálculo dos 10% do PIB, passando a ser contabilizados não só os gastos públicos na rede pública, mas também tudo que é repassado para a iniciativa privada, seja em forma de subvenção, seja por intermédio de isenções fiscais, bolsas ou subsídios. Com isso, mesmo mantendo a redação com os 10% do PIB, na prática este percentual caiu para algo em torno de 8,5%, na melhor das hipóteses.

5. Na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do Vital do Rego (PMDB) os retrocessos foram consolidados e foram retiradas todas as referências a prazos que constavam do Projeto. Também houve piora na redação da Meta 5 (idade limite pra alfabetizar nossas crianças) e na Meta 4. A redação que permite contabilizar gastos com o setor privado foi "aperfeiçoada".

6. Na Comissão de Educação, pela primeira vez, a relatoria foi ocupada por um membro da oposição conservadora (PSDB), no caso o senador Álvaro Dias. Seu relatório possui virtudes e defeitos. Dentre as virtudes está uma clara retomada dos principais aspectos do texto da Câmara que haviam sido retirados. Destaco o retorno dos percentuais de participação pública nas metas 11 e 12 e do CAQ. Também recolocou a palavra pública no texto da Meta 20.

7. Seu relatório tentou, mas não conseguiu resolver o problema da relação entre o público e privado. Apesar de ter colocado o termo "pública" de volta, a sua nova redação do parágrafo sexto do artigo 5º manteve, mesmo que em caráter excepcional, a possibilidade de contabilizar recursos direcionados para o setor privado durante a vigência do plano. A sinalização é para priorizar o público, mas na prática autoriza repassar e contabilizar tudo que é direcionado para o setor privado.

8. Existem outros problemas, especialmente na Meta 4 e 5, mas seu relatório será atacado pelas sua virtudes e não pelos seus defeitos.

Existe uma enorme dúvida sobre os motivos do adiamento de ontem para hoje da votação. Pode ser que o governo queira negociar e o relatório saia um pouco melhor do que os textos aprovados nas comissões anteriores. pode ser que use o tempo apenas para arregimentar votos para derrotar as virtudes do texto.

Pro bem e pro mal a dúvida acaba no início da tarde.

Em meio a denúncias de fraudes, eleições do PT reafirmam atual política do partido e do governo

Rui Falcão concede entrevista coletiva após PED

Dalmo Rodrigues, de São Paulo (SP)

A vitória, anunciada na última terça-feira (12/11), concretiza a maior votação que um presidente do PT já recebeu desde a instituição do PED, em 2001. Mais do que isso, amplia a hegemonia ostentada pela Articulação (grupo que dirige a legenda desde a década de 1980, agora com o nome de CNB – Construindo um Novo Brasil) e reduz, ainda mais, a já minúscula influência que as demais tendências internas poderiam exercer sobre a política do partido.Em uma eleição marcada por denúncias de irregularidades, que vão desde filiações em massa, presença de pessoas mortas na lista de cotizados e compra de votos, o deputado estadual (SP) Rui Falcão foi reeleito presidente do PT com quase 70% dos votos válidos no Processo de Eleições Diretas (PED) da legenda.

Se ainda restava alguma esperança sobre uma mudança nos rumos da legenda, como muitos militantes petistas honestos ainda alimentam, ela foi categoricamente derrubada. A vitória de Rui Falcão - candidato de Lula e Dilma - comprova que a degeneração do PT, com sua completa adaptação ao status quo e ao modo tucano de governar seguirá intocável.

Em outras palavras isso significa dizer que, pelas mãos de um partido construído nas greves operárias dos anos 1980, seguirão uma série de ataques como as privatizações de setores estratégicos como o petróleo; a transferência de recursos do BNDES às grandes empresas; as regalias aos barões do agronegócio e o pagamento da dívida pública, mesmo que isso signifique a sangria de metade do orçamento da União em benefício de banqueiros e especuladores.

O mesmo podemos dizer do escandaloso repasse de verbas públicas para o ensino superior privado, da paralisa na reforma agrária e da crescente repressão aos movimentos sociais e aos trabalhadores, expressada recentemente na violência cometida pelo Exército contra manifestantes durante o Leilão de Libra e no pacto firmado pelo governo Dilma com Alckmin, governador de São Paulo, e Cabral, governador do Rio, para criminalizar de maneira unificada e ainda mais ofensiva as lutas que tomam o país.

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Impeacchment de Rosalba

Vereadora Amanda Gurgel (PSTU) assina pedido de impeachment da governadora do RN

Protesto da última quinta-feira (dia 31) reuniu, em Natal, mais de 400 servidores do estado e do município e terminou com um ato na Assembleia Legislativa, onde foi entregue o pedido de impeachment da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM)

João Paulo da Silva, de Natal (RN)*

No que depender dos trabalhadores, estudantes e da população em geral do Rio Grande do Norte, os dias de Rosalba Ciarlini (DEM) como governadora estão contados. Na última quinta-feira (dia 31), mais de 400 servidores do estado e do município protestaram em Natal contra o atraso nos salários do funcionalismo e o mais absoluto descaso com os serviços públicos. Os trabalhadores fizeram uma caminhada pela Av. Rio Branco, no centro da cidade, e seguiram até a Assembleia Legislativa, onde entregaram o pedido de impeachment da governadora.

O documento também foi assinado pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) e pelo presidente estadual do partido, Dário Barbosa, além de sindicalistas, representantes da CSP-Conlutas, professores da UFRN, estudantes da ANEL e os vereadores do PSOL, Marcos Antonio e Sandro Pimentel. Rosalba Ciarlini foi denunciada pelo crime de responsabilidade e por improbidade administrativa, com base na Lei 1.079, que, em seu artigo 75, permite a “todo cidadão denunciar o Governador perante a Assembleia Legislativa”.

A denúncia responsabiliza a governadora pelo não cumprimento dos direitos básicos, como saúde, educação e segurança. Destaca ainda o caos na saúde do Rio Grande do Norte, com a falta de atendimento, as mortes nos hospitais e a ausência de condições de trabalho dos profissionais, a exemplo da falta de fio de aço para cirurgias no Hospital Walfredo Gurgel. O pedido de impeachment entregue também denuncia a falta de investimentos nestas áreas, comparando com gastos de diárias e publicidade. O documento foi protocolado e recebido por uma comissão de deputados, entre eles o presidente da Assembleia, Ricardo Motta (PROS) e Fernando Mineiro (PT).

Além de assinar o pedido de impeachment, a professora Amanda Gurgel também participou do protesto que ocupou as escadarias da Assembleia Legislativa. A vereadora do PSTU responsabilizou a governadora pelo completo abandono do estado. “Quando morre alguém nos hospitais por falta de atendimento, existe um responsável por isso. Quando as pessoas são condenadas à pobreza e à miséria por serem analfabetas, existe um responsável por isso. Quando adoecem porque não tem saneamento básico na cidade e no estado, existe um responsável por isso. E aqui estamos dizendo que a responsável é Rosalba Ciarlini, a governadora do Rio Grande do Norte.”, disse Amanda.

O protesto foi convocado pelo Sindsaúde/RN e pelo Sinai (sindicato da administração indireta). “O pedido de impeachment não é para ser feito apenas em caso de corrupção e roubo. A população tem que poder tirar um governante que não investe na saúde e deixa as pessoas morrendo no corredor. Vamos esperar mais um ano? Quantos irão morrer até lá?”, questionou a coordenadora-geral do Sindsaúde, Simone Dutra, e autora do pedido.

Os trabalhadores vão seguir com a campanha “Fora, Rosalba!” e pressionando a Assembleia a votar o impeachment da governadora.

* Com informações do Sindsaúde/RN

Em nome da soberania, direção do PCdoB apoia maior privatização já feita no país

Leilão do Campo de Libra, nesse dia 21 no Rio

Foto: Agência Brasil

Nos últimos dias, enquanto parte significativa da militância da esquerda e dos movimentos sociais, inclusive dos partidos que compõe hoje a base do governo Dilma, fazia campanha e manifestações contra o primeiro leilão do Pré-sal, o Comitê Central do PCdoB elaborava uma nota de apoio à maior entrega já realizada nesse país. Em nome da soberania e do desenvolvimento nacional, o partido declarou seu apoio entusiasmado à privatização do campo de Libra.

Segundo a nota divulgada pelo PCdoB, sua posição segue as diretrizes de se "fortalecer o Estado nacional, suas empresas estratégicas e seus bancos, com a elevação do investimento público para explorar as riquezas nacionais e promover o desenvolvimento". Pois bem, não causaria espanto se, logo a seguir, o partido não dissesse que "é preciso agregar investimentos privados, por mecanismos diversos, entre os quais, na área petrolífera, contratos de concessão ou de partilha de produção".

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Com frequência, o PT é associado à defesa das bandeiras nacionais, contra as privatizações. Isso se tornou um característica da sua história. Num certo sentido, a sua imagem ficou enlaçada a ideia de um “Brasil com Z jamais”. Daí a pergunta: o que está acontecendo? Por que a escalada das privatizações – de valoração furiosa do capital – se tem intensificado?

Quando começou a geração de governos petistas, a participação estrangeira no Banco do Brasil se encontrava num patamar bem próximo a 10%. Não custa rememorar que em meados dos segundo mandato de Luis Inácio Lula da Silva, o limite para a participação de investidores estrangeiros estava num nível próximo a 12%. Lula, todavia, decidiu ampliar essa participação para significativos 20%. Uma dádiva para o capital estrangeiro.

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A Dívida e as Privatizações: o Leilão do Campo de Petróleo de Libra

Rodrigo Ávila

Economista da Auditoria Cidadã da Dívida – www.auditoriacidada.org.br

21/10/2013

Anteontem, o Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, declarou que “Não estamos privatizando o petróleo do pré sal, ao contrário, estamos nos apropriando dessa riqueza imensa que está abaixo do mar e no interior da terra. De nada nos servirá se ela continuar ali deitada em berço esplêndido”.

Porém, o Leilão do Campo de Petróleo de Libra, programado para hoje, é uma grande infâmia. Uma riqueza trilionária será entregue em troca de R$ 15 bilhões, para serem utilizados no pagamento da questionável dívida pública, que já deveria ter sido auditada há muito tempo, conforme manda a Constituição.

Como sempre, a justificativa para a privatização do patrimônio nacional é que o governo não possuiria recursos para os investimentos necessários à produção plena do Campo de Libra, que geraria “royalties” para as áreas sociais. Tal argumento omite que o governo federal destina cerca da metade dos recursos do orçamento para a questionável dívida pública.

É preciso ressalvar que os “royalties” – dos quais ¾ iriam para Educação e ¼ para a Saúde – equivalerão a apenas 15% da produção, e somente serão obtidos quando o Campo de Libra começar a operar plenamente, o que ocorrerá apenas por volta de 2019. Além do mais, cabe relembrarmos que o governo federal já não tem destinado os recursos dos royalties para as suas finalidades legais, mas em grande parte para o pagamento da questionável dívida pública, o que pode ocorrer novamente com o Campo de Libra.

Outro argumento oficial é que União terá direito também a uma parcela do chamado “excedente em óleo”, ou seja, o lucro da exploração do petróleo, correspondente à renda total das petroleiras menos os custos de produção e o pagamento de royalties. Deste lucro, um percentual fica com o governo, e o restante fica com as petroleiras, sendo que ganhará o leilão aquela que oferecer um maior percentual para a União.

Recentemente, o governo anunciou que o percentual da União seria de, no mínimo, 41,65% do “excedente em óleo”. Porém, observando-se o Edital do leilão (págs 40 e 41), verifica-se que, a este valor ofertado pelas petroleiras, serão aplicados redutores de até 31,72%, fazendo com que a parcela da União possa cair para ínfimos 9,93%. Tais redutores variam de acordo com a produção média de cada poço do Campo de Libra, e do preço do petróleo no mercado internacional. Observando-se o cenário recente da produção de petróleo no Brasil, não é difícil que tal percentual ínfimo seja aplicado.[1]

Além do mais, é preciso relembrar que, do valor arrecadado pela União com esta parcela do “excedente em óleo”, apenas 50% serão destinados para as áreas sociais, pois a outra metade será destinada para aplicações financeiras, preferencialmente no exterior (por meio do chamado “Fundo Social”), e apenas o rendimento destas aplicações será aplicado nas áreas sociais. Se é que haverá rendimento, dadas as baixas taxas de juros no mercado internacional e a abundância de papéis que podem se mostrar “podres” da noite para o dia, em um ambiente de Crise Global.

Importante ressaltar também que a Petrobrás – que terá uma participação mínima de 30% no consórcio vencedor do leilão – já foi em grande parte privatizada, pois seu lucro é distribuído preponderantemente aos investidores privados, e a parcela pertencente à União deve ser utilizada obrigatoriamente para o pagamento da questionável dívida pública, conforme manda a Lei 9.530/1997.

Portanto, quando estudamos com alguma profundidade as reais condições do leilão, verificamos, mais uma vez, que seus grandes beneficiários são as petroleiras e os rentistas da dívida pública.

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