segunda-feira, 26 de novembro de 2007

PARA ONDE VAI O GOVERNO LULA????

Saneamento, hospital, escola ou dívida, o que é mais importante?


ECONOMIA Orçamento da Saúde e da Educação sofrem ataques, o do saneamento nem atinge 0,01%; governo prioriza capital financei


Luís Brasilino
da Redação

A EXECUÇÃO orçamentária talvez seja o dado mais certeiro para se analisar o comprometimento político do governo federal. No início deste mês, três notícias motivaram a reportagem do Brasil de Fato a retomar esse tema. No dia 1º, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que pode retirar, anualmente, R$ 8,5 bilhões dos já insuficientes recursos da Saúde. Na mesma data, o jornal O Estado de S.Paulo divulgou que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo criado em 1994 que permite ao governo alocar livremente 20% da arrecadação de impostos – já retirou R$ 72 bilhões da verba do Ministério da Educação. Um dia depois, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcelo Neri divulgou estudo no qual comprova que a rede de coleta de esgotos brasileira cresce a uma média de 0,4% ao ano, desde 1992. O motivo: faltam recursos. Para universalizar toda a rede, seriam necessários R$ 178 bilhões.
Nesse quadro, o que se observa pelas cidades do país são longas filas nos hospitais. Greves e demissões em massa de médicos no Nordeste. Baixos salários para professores, falta de estrutura nas escolas. Mais de 100 mil delas não têm condições de oferecer uma jornada diária de quatro horas. “Genocídio intelectual”, nas palavras do professor Roberto Leher, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E metade dos brasileiros vive sem rede de esgoto.
Voltando ao orçamento, aqueles R$ 178 bilhões para universalizar o saneamento básico parece muito? Bem, entre janeiro e agosto, o governo já juntou R$ 51,3 bilhões para fazer superavit primário – economia de recursos destinada ao pagamento da dívida pública. Ou seja, paralisando os pagamentos ao sistema financeiro, em pouco mais de dois anos todos os brasileiros poderiam ser atendidos pela coleta de esgotos.
O fato é que, até o dia 20 de agosto, segundo o Boletim da Auditoria Cidadã da Dívida número 17, 32,36% do Orçamento Geral da União havia sido gasto em juros e amortizações da dívida interna e externa. Outros 27,46% foram para a Previdência Social e 18,34% para encargos especiais, preponderantemente transferências a Estados e municípios. Nessa conta, sobraram 4,95% para a Saúde, 2,14% para a Educação e menos de 0,01% para o Saneamento. Isso, descontando o refinanciamento (rolagem) da dívida. Se incluído, os gastos com a dívida atingiriam 57,5% do total executado este ano.

Ditadura financeira
De acordo com Eliana Magalhães, assessora de política fiscal e orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), mesmo com uma máquina pública “azeitada”, com funcionários competentes, sem corrupção, sem recursos o atendimento à população fica comprometido. “O orçamento é uma partilha baseada numa decisão política. E a política econômica está assentada no atendimento das necessidades do capital financeiro”, diagnostica.
Ou seja, os compromissos financeiros se sobrepõem aos demais. “Não tem alívio. E o Congresso, como um locus privilegiado da democracia, segundo a Constituição, nem pode mexer na proposta feita pelo Executivo em relação à dívida. Existem alguns intelectuais que chamam isso de ditadura financeira”, conclui.

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