Os vereadores eleitos no município de Currais Novos só vão tomar posse no dia 15 de fevereiro de 2009, em vez de 1º de janeiro, como tradicionalmente ocorre. A decisão, acatada por unanimidade entre os edis de Currais Novos, é baseada numa emenda à Lei Orgânica do Município, a Emenda 016 de 2002. Como em Currais Novos a posse sempre havia sido realizada em 1º de janeiro, os vereadores eleitos estão protestando contra a espera de mais 45 dias.
O presidente da Câmara de Vereadores de Currais Novos, Izinho Brandão (PSB), explicou que a emenda havia sido aprovada por unanimidade quando foi posta em votação no ano de 2002. ‘‘Os quatro vereadores eleitos não querem que a emenda seja aplicada, mas os vereadores que vão sair fazem questão que ela seja posta em prática agora. Naquela época, a emenda foi aprovada por unanimidade, mas acabou não sendo aplicada porque houve muita polêmica. Contudo, não há nada de inconstitucional nela’’, reiterou o vereador.
A Emenda 016 acaba beneficiando os parlamentares que não se reelegerem, dando a eles um mês a mais de salário, justamente em um mês onde tudo pára em Currais Novos, especialmente em ano de transição no Executivo. A partir do dia 15 de fevereiro, a Câmara entra em recesso de 40 dias.
O vereador eleito Odon Junior (PT) disse que era contra a Emenda. Ele contou que foi procurado pelo vereador eleito Moreira do Fisco, que também é contra o adiamento, mas não tomou nenhuma medida oficial contra a Emenda. ‘‘Considero errado porque os quatro vereadores que não vão renovar tomaram posse em 1º de janeiro. Então por que eles vão ficar mais um mês e quinze dias no cargo, justamente no início do ano, em um mês praticamente morto no município? Acredito que isso é inconstitucional, mas como ainda não fui diplomado fica difícil tomar alguma decisão agora’’, afirmou Odon Júnior.
COMENTÁRIO
Fica claro que este tipo de comportamento é um afrontamento a moralidade pública. E obviamente pode se fazer algo. Para que serve o MINISTÉRIO PÚBLICO???
O presidente da Câmara de Vereadores de Currais Novos, Izinho Brandão (PSB), explicou que a emenda havia sido aprovada por unanimidade quando foi posta em votação no ano de 2002. ‘‘Os quatro vereadores eleitos não querem que a emenda seja aplicada, mas os vereadores que vão sair fazem questão que ela seja posta em prática agora. Naquela época, a emenda foi aprovada por unanimidade, mas acabou não sendo aplicada porque houve muita polêmica. Contudo, não há nada de inconstitucional nela’’, reiterou o vereador.
A Emenda 016 acaba beneficiando os parlamentares que não se reelegerem, dando a eles um mês a mais de salário, justamente em um mês onde tudo pára em Currais Novos, especialmente em ano de transição no Executivo. A partir do dia 15 de fevereiro, a Câmara entra em recesso de 40 dias.
O vereador eleito Odon Junior (PT) disse que era contra a Emenda. Ele contou que foi procurado pelo vereador eleito Moreira do Fisco, que também é contra o adiamento, mas não tomou nenhuma medida oficial contra a Emenda. ‘‘Considero errado porque os quatro vereadores que não vão renovar tomaram posse em 1º de janeiro. Então por que eles vão ficar mais um mês e quinze dias no cargo, justamente no início do ano, em um mês praticamente morto no município? Acredito que isso é inconstitucional, mas como ainda não fui diplomado fica difícil tomar alguma decisão agora’’, afirmou Odon Júnior.
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Fica claro que este tipo de comportamento é um afrontamento a moralidade pública. E obviamente pode se fazer algo. Para que serve o MINISTÉRIO PÚBLICO???
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