EDUCAÇÃO: PISO VIROU TETO

Educação: Julgamento do STF transforma piso de R$ 950 em teto salarial

Ficou definido que o valor passa a valer, mas já incluindo as gratificações. A decisão do Supremo Tribunal Federal será valida a partir de janeiro de 2009.
Por Maiara Felipe
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17), que o valor de R$ 950 instituído pela Lei Federal 11.738, que define as novas regras do magistério, será mantido, mas incorporando as gratificações e eventuais vantagens. O piso que seria o valor mínimo para o salário base passou a ser o teto. A decisão do STF será válida a partir de janeiro de 2009 e se estenderá até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) (proposta por governadores de cinco estados ) contra a lei. O julgamento ainda não tem data para acontecer. Também foi suspenso por medida cautelar, a divisão que colocava a distribuição das horas de trabalho dos professores, que definia dois terços dentro de sala e um extra-classe. Ficará livre para cada estado e municípios o estabelecimento de como e onde devem ser as horas de aula dos magistrados. Apesar disso, os ministros reconheceram a constitucionalidade do piso e man tiveram as 40 horas semanais de trabalho. Durante a votação, ministro Carlos Aires Britto foi totalmente a favor das idéias propostas na lei, e o ministro Marco Aurélio de Mello foi absolutamente contra a lei. Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Cármen Lúcia, os Estados e municípios é que devem definir a carga horária a ser estabelecida para cada professor. O ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa, rejeitou os argumentos contrários à fixação do piso salarial nacional e seguiu as ressalvas apresentadas por Direito e Cármen Lúcia. A deputada Federal Fátima Bezerra, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores acompanhou o julgamento no plenário do STF. Atualmente em Natal o salário base dos professores de nível médio é de R$ 678. Para os profissionais de nível superior o pagamento é de R$ 889.