Muitos prefeitos e governadores, na verdade a gigantesca maioria, não obedeceram a lei do Piso. Um dos motivos mais flagrantes foi o veto do Presidente Lula ao artigo 7º da lei que simplesmente "passava a mão na cabeça" daqueles gestores públicos que não a cumprisse.
Quais foram os vetos no projeto Original?
I - a partir de 1º de janeiro de 2008, acréscimo de 1/3 (um terço) da diferença entre o valor referido no art. 2º desta Lei e o vencimento inicial da Carreira vigente;Este veto significa que teremos o adiamento da implementação do Piso,de 1º de Janeiro de 2008 para 1º de Janeiro de 2009.
I - a partir de 1º de janeiro de 2008, acréscimo de 1/3 (um terço) da diferença entre o valor referido no art. 2º desta Lei e o vencimento inicial da Carreira vigente;Este veto significa que teremos o adiamento da implementação do Piso,de 1º de Janeiro de 2008 para 1º de Janeiro de 2009.
Art. 7º Constitui ato de improbidade administrativa a inobservância dos dispositivos contidos nesta Lei, sujeito às penalidades previstas pela Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.Este artigo foi proposta do Deputado Paulo Rubem Santigo.Sinceramente, com estes vetos ficou claro quem realmente deuas cartas, durante toda tramitação do Projeto: CONSED e UNDIMEe os membros da CNTE ainda tiveram a coragem de posar cheios de sorrisos na solenidade de sanção do Piso. Eta turma mais governista!!!
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