Tribuna do Norte
Sinte tem 72h para justificar greve
A prefeitura de Natal interpôs uma ação na 3ª Vara da Fazenda Pública, com pedido de tutela antecipada, para que a justiça determine a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino. O procurador geral do Município
, Bruno Macedo, informou que deu entrada na ação anteontem, mas ontem mesmo a juíza despachou dando um prazo de 72 horas para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) apresentar as razões para a deflagração da greve que já dura oito dias.
Emanuel Amaral
Professores continuam irredutíveis, realizando manifestações diárias em frente à SecretariaO procurador Bruno Macedo explicou que o Município arguiu, na ação, o fato de a categoria “não vir cumprindo a lei de greve”, que é garantir o funcionamento “com o quantitativo mínimo” de 30% das 136 escolas municipais. Segundo o procurador, o Município também alega na ação que a Prefeitura tem atendido aos pleitos dos professores, dentro do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o custo com a folha de pessoal do município já está, praticamente, dentro do limite prudencial com despesas de salários.
Macedo explica que em virtude da juíza Flávia Bezerra ter feito o despacho ontem, o prazo de 72 horas para o Sinte-RN oferecer suas alegações, só começa a correr depois da notificação oficial. O prazo termina na próxima quarta-feira, dia 3 de março, a decisão sobre o pedido de tutela antecipada deve ocorrer na quinta ou sexta-feira seguinte.
A assembleia dos professores na Escola Estadual Winston Churchill, ontem à tarde, decidiu pela continuidade da greve, pois a Secretaria Municipal de Educação (SME) mandou novo documento para o Sinte-RN em que não se compromete, por exemplo, com a eleição direta nas escolas. “O documento deixou esse ponto de fora”, disse a coordenadora do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, que também contesta a alegação de que a categoria fere a lei de greve: “A educação não é tida como serviço essencial”.
Ela informou que a prefeitura mantém a proposta de reajuste salarial de 5%, ao invés dos 29% reivindicados pela categoria e nem se compromete com a revisão anual dos salários, que estava previsto em lei anterior aprovada na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo (2005/2008), que a prefeita Micarla de Souza (PV) acabou revogando: “A prefeitura só reconheceu que deve 2/3 de férias aos educadores infantis do grupo de 2009, mas não do grupo de 2008”.
Às 15 horas de hoje os professores realizam panfletagem na Praça Kennedy, na Cidade Alta e na terça-feira de manhã fazem outra assembléia no Winston Churchill, quando vão discutir a criação de uma comissão para mediar as negociações com a SME, o que até agora vinha sendo responsabilidade exclusiva da direção do Sinte-RN.
Antes, na segunda, os professores realizam um levantamento das escolas que estão sucateadas em todas as quatro regiões administrativas de Natal.
Convênio com as escolas do PPET não foi renovado
A solução encontrada pela Prefeitura do Natal para suprir a deficiência de vagas na rede municipal de ensino esbarra na falta de pagamento. A Secretaria Municipal de Educação anunciou a contratação, por meio do Programa Pré-Escola para Todos (PPET), de cerca de 5 mil bolsas de estudos em 50 escolas privadas para abrigar os estudantes, que não conseguiram se matricular. No entanto, as 46 instituições contratadas no ano passado, estão sem receber o repasse financeiro referente ao período de outubro a dezembro. O atraso implica na não renovação dos contratos. Na tentativa de renovar o contrato, a Prefeitura regularizou em janeiro o pagamento do mês de setembro e ainda não há definição de quando o restante será pago.
O “sinal”, segundo o chefe da assessoria de planejamento da Secretaria Municipal de Educação Ermerson de Oliveira Capistrano, garantiu o recebimento por parte de muitas escolas dos estudantes da rede, desde o dia 1º quando iniciou o ano letivo.
“É prioridade a resolução deste pagamento para que seja possível renovar os contratos, mas a Secretaria de Planejamento ainda não repassou previsão de quando será efetuado o montante”, afirma
O contrato com as 50 escolas está estimado em R$ 2,4 milhões, oriundos do orçamento geral do município, sendo o custo da bolsa estipulado em R$ 56, por estudante, que corresponde a 50% dos R$ 109,20 pago pelo Fundeb para o tipo de convênio. “A bolsa no Fundeb é por período integral e a da Prefeitura, apenas um turno”, explica Ermerson Capistrano. Contudo, as instituições contratadas via Fundeb, são de caráter filantrópico e por isso praticam valores abaixo do mercado. No PPet, das 50 instituições privadas apenas uma não tem fins lucrativos. Dentro deste valor per capta as instituições são obrigadas ainda a fornecer “merenda” e material escolar básico.
Sem reajuste desde 2008, para gerir os recursos é preciso fazer “mágica”, segundo a diretora Clesia Lima de Sousa, do Educandário Virgem de Fátima, em Mãe Luíza. A instituição mantém desde 2006 a oferta de 122 bolsas para alunos dos níveis 4 e 5 (idade entre 4,6 e 5,6 anos), dos quais 71 são de novatos. Com uma cobrança de R$ 75 aos estudantes particulares, o cumprimento do que rege o contrato é feito por adequações. “O repasse por aluno é abaixo da mensalidade e é preciso adequar o cardápio e a compra de material escolar sugeridos pela SME. Fazemos mágica para transformar os R$ 56 em tudo isso”, disse.
Por obedecer o perímetro de distância de 500 metros da casa do estudante até a escola, não há gastos com transporte. As escolas contratadas não são obrigadas a fornecer, tampouco cobrar fardamentos destes alunos.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato, via telefone, com o secretário de planejamento Augusto Viveiros, que não atendeu nem retornou as ligações.
Sinte tem 72h para justificar greve
A prefeitura de Natal interpôs uma ação na 3ª Vara da Fazenda Pública, com pedido de tutela antecipada, para que a justiça determine a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino. O procurador geral do Município
, Bruno Macedo, informou que deu entrada na ação anteontem, mas ontem mesmo a juíza despachou dando um prazo de 72 horas para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) apresentar as razões para a deflagração da greve que já dura oito dias.Emanuel Amaral
Professores continuam irredutíveis, realizando manifestações diárias em frente à SecretariaO procurador Bruno Macedo explicou que o Município arguiu, na ação, o fato de a categoria “não vir cumprindo a lei de greve”, que é garantir o funcionamento “com o quantitativo mínimo” de 30% das 136 escolas municipais. Segundo o procurador, o Município também alega na ação que a Prefeitura tem atendido aos pleitos dos professores, dentro do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o custo com a folha de pessoal do município já está, praticamente, dentro do limite prudencial com despesas de salários.
Macedo explica que em virtude da juíza Flávia Bezerra ter feito o despacho ontem, o prazo de 72 horas para o Sinte-RN oferecer suas alegações, só começa a correr depois da notificação oficial. O prazo termina na próxima quarta-feira, dia 3 de março, a decisão sobre o pedido de tutela antecipada deve ocorrer na quinta ou sexta-feira seguinte.
A assembleia dos professores na Escola Estadual Winston Churchill, ontem à tarde, decidiu pela continuidade da greve, pois a Secretaria Municipal de Educação (SME) mandou novo documento para o Sinte-RN em que não se compromete, por exemplo, com a eleição direta nas escolas. “O documento deixou esse ponto de fora”, disse a coordenadora do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, que também contesta a alegação de que a categoria fere a lei de greve: “A educação não é tida como serviço essencial”.
Ela informou que a prefeitura mantém a proposta de reajuste salarial de 5%, ao invés dos 29% reivindicados pela categoria e nem se compromete com a revisão anual dos salários, que estava previsto em lei anterior aprovada na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo (2005/2008), que a prefeita Micarla de Souza (PV) acabou revogando: “A prefeitura só reconheceu que deve 2/3 de férias aos educadores infantis do grupo de 2009, mas não do grupo de 2008”.
Às 15 horas de hoje os professores realizam panfletagem na Praça Kennedy, na Cidade Alta e na terça-feira de manhã fazem outra assembléia no Winston Churchill, quando vão discutir a criação de uma comissão para mediar as negociações com a SME, o que até agora vinha sendo responsabilidade exclusiva da direção do Sinte-RN.
Antes, na segunda, os professores realizam um levantamento das escolas que estão sucateadas em todas as quatro regiões administrativas de Natal.
Convênio com as escolas do PPET não foi renovado
A solução encontrada pela Prefeitura do Natal para suprir a deficiência de vagas na rede municipal de ensino esbarra na falta de pagamento. A Secretaria Municipal de Educação anunciou a contratação, por meio do Programa Pré-Escola para Todos (PPET), de cerca de 5 mil bolsas de estudos em 50 escolas privadas para abrigar os estudantes, que não conseguiram se matricular. No entanto, as 46 instituições contratadas no ano passado, estão sem receber o repasse financeiro referente ao período de outubro a dezembro. O atraso implica na não renovação dos contratos. Na tentativa de renovar o contrato, a Prefeitura regularizou em janeiro o pagamento do mês de setembro e ainda não há definição de quando o restante será pago.
O “sinal”, segundo o chefe da assessoria de planejamento da Secretaria Municipal de Educação Ermerson de Oliveira Capistrano, garantiu o recebimento por parte de muitas escolas dos estudantes da rede, desde o dia 1º quando iniciou o ano letivo.
“É prioridade a resolução deste pagamento para que seja possível renovar os contratos, mas a Secretaria de Planejamento ainda não repassou previsão de quando será efetuado o montante”, afirma
O contrato com as 50 escolas está estimado em R$ 2,4 milhões, oriundos do orçamento geral do município, sendo o custo da bolsa estipulado em R$ 56, por estudante, que corresponde a 50% dos R$ 109,20 pago pelo Fundeb para o tipo de convênio. “A bolsa no Fundeb é por período integral e a da Prefeitura, apenas um turno”, explica Ermerson Capistrano. Contudo, as instituições contratadas via Fundeb, são de caráter filantrópico e por isso praticam valores abaixo do mercado. No PPet, das 50 instituições privadas apenas uma não tem fins lucrativos. Dentro deste valor per capta as instituições são obrigadas ainda a fornecer “merenda” e material escolar básico.
Sem reajuste desde 2008, para gerir os recursos é preciso fazer “mágica”, segundo a diretora Clesia Lima de Sousa, do Educandário Virgem de Fátima, em Mãe Luíza. A instituição mantém desde 2006 a oferta de 122 bolsas para alunos dos níveis 4 e 5 (idade entre 4,6 e 5,6 anos), dos quais 71 são de novatos. Com uma cobrança de R$ 75 aos estudantes particulares, o cumprimento do que rege o contrato é feito por adequações. “O repasse por aluno é abaixo da mensalidade e é preciso adequar o cardápio e a compra de material escolar sugeridos pela SME. Fazemos mágica para transformar os R$ 56 em tudo isso”, disse.
Por obedecer o perímetro de distância de 500 metros da casa do estudante até a escola, não há gastos com transporte. As escolas contratadas não são obrigadas a fornecer, tampouco cobrar fardamentos destes alunos.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato, via telefone, com o secretário de planejamento Augusto Viveiros, que não atendeu nem retornou as ligações.
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