Deu na Imprensa

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Nominuto pergunta: "Qual o seu plano de governo para a área social?"

Simone Dutra (PSTU) - Na sociedade capitalista onde as desigualdades sociais são imensas, as políticas assistenciais são criadas para manutenção e sustentação desse modelo, onde são utilizadas políticas de amparo e até mesmo de sobrevivência a muitas pessoas. As políticas assistencialistas compõem a base da atual política sócio-econômica do Brasil inaugurada por FHC e ampliada e aprofundada por Lula. Os governantes do Rio Grande do Norte vêm reproduzindo a mesma política que por um lado arrocha salário, privatiza empresas estatais, beneficia grandes empresários e latifundiários, do outro, pratica ações assistencialistas que ao invés de terem um caráter temporário até que haja a emancipação das pessoas através do trabalho, são perpetuadas por serem moeda forte no jogo eleitoral.

Um dos responsáveis pela alta popularidade do Governo Lula, o Programa Bolsa Família atende a 50 milhões de brasileiros com um investimento de R$ 11 bilhões em 2009. Por outro lado, muito mais bondoso foi o “Bolsa Banqueiro”, criado por Lula para salvar os ricos deste País na crise mundial em 2008 e 2009 e atende a um pequeno grupo de brasileiros e estrangeiros que só entre 2003 e 2009 lucraram R$ 127 bilhões, obtidos através das mais altas taxas de juros do mundo. O PSTU defende uma transformação econômica e social que coloque os recursos naturais, as empresas construídas com o patrimônio público e as riquezas produzidas a partir do trabalho à disposição da classe trabalhadora que é a grande maioria da população.

Fonte: No Minuto - 22/08/2010

Notícias diárias comentadas sobre a dívida - 20.08.2010

O Jornal O Globo reproduz informação equivocada do governo, de que a dívida interna teria caído em julho, de R$ 1,516 trilhão para R$ 1,509 trilhão, conforme Tabela do Tesouro Nacional (Planilha 2.1).

Porém, conforme já comentado diversas vezes por esta seção, o governo omite deste dado as chamadas “Operações de Mercado Aberto” executadas pelo Banco Central (BC), que consistem na entrega, ao mercado, de títulos da dívida interna do Tesouro em poder do BC. Em tal operação, o BC paga os maiores juros do mundo aos rentistas, e se compromete a recomprar tais títulos em uma data determinada, razão pela qual este endividamento também é denominado como “Operações Compromissadas”.

Se consultarmos a tabela divulgada pelo próprio Banco Central, na Nota para a Imprensa do “Mercado Aberto” (Tabela 11), verifica-se que o valor das “Operações de Mercado Aberto” subiu em julho, de R$ 351 bilhões para R$ 376 bilhões, resultando, na verdade, em um aumento na dívida interna total de R$ 1,867 trilhão para R$ 1,885 trilhão. Considerando também os títulos do Tesouro que permanecem em poder do BC, a dívida interna já ultrapassou os R$ 2 trilhões.

Isto ocorre pois, quando o Tesouro paga em dinheiro uma parte da dívida, o Banco Central considera que este dinheiro colocado em circulação geraria inflação, e imediatamente coloca títulos da dívida interna no mercado para retirar de circulação esta mesma quantidade de moeda. Tais “Operações de Mercado Aberto” ou “Operações Compromissadas” possuem prazos curtíssimos, a maioria delas com vencimentos de 2 semanas a 3 meses, conforme se vê na Tabela 4 da Nota para a Imprensa do BC.

Ao mesmo tempo que a dívida interna cresce, ela fica cada vez mais na mão de estrangeiros, conforme mostra a notícia do jornal Valor Econômico. Pelas contas do Tesouro Nacional, os estrangeiros já detêm R$ 141 bilhões de títulos da dívida interna, um volume recorde, equivalente a quase o dobro de um ano atrás. Segundo o jornal, os estrangeiros aumentaram a sua participação na dívida interna a partir de 2006, quando eles foram beneficiados pela isenção de imposto de renda sobre os ganhos com títulos públicos brasileiros. Cabe comentarmos que isto representa grande injustiça tributária, uma vez que os trabalhadores assalariados pagam até 27,5% de Imposto de Renda.

Interessante observar também que este valor de R$ 141 bilhões representa mais que toda a dívida externa pública federal, que se medida em reais foi de R$ 92 bilhões em julho, também segundo o Tesouro. O que mostra mais uma vez que a dívida interna representa a nova roupagem da dívida externa, com juros mais altos e prazos mais curtos.

Cabe ressaltar também que o Tesouro não divulga na internet a tabela com a metodologia utilizada para se chegar a tal dado de R$ 141 bilhões, ou seja, o volume de dívida interna detido por estrangeiros pode ser muito maior. Isto porque não se sabe se estão incluídos nestes R$ 141 bilhões os bancos estrangeiros detentores de títulos das “Operações Compromissadas” (que nunca aparecem nas constantes divulgações de estoques da dívida interna) ou, por exemplo, as pessoas físicas e jurídicas estrangeiras que aplicam em Fundos de Investimentos de bancos brasileiros.

Por fim, o Portal G1 noticia que a Prefeitura do Rio de Janeiro assinou contrato de endividamento de US$ 1 bilhão com o Banco Mundial (Bird), para pagar parte da dívida do Município com a União, que cobra juros de 9% mais a inflação medida pelo IGP-DI. Conforme já comentado na edição de 4/8 desta seção, a Prefeitura alega que o pagamento de parte desta dívida com a União permitirá a redução da taxa de juros de 9% para 6% ao ano. Porém, cabe ressaltar, em primeiro lugar, que o próprio Relatório Final da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados reconheceu que a aplicação do IGP-DI mais juros de 6% ao ano gerou um custo “excessivo” para os entes federados, e tal índice se mostrou “volátil” e bem maior que os demais índices de inflação. Ou seja: este empréstimo do Bird está sendo utilizado para o pagamento de uma questionável dívida.

Em segundo lugar, assim como no caso do empréstimo do Banco Mundial para o Rio Grande do Sul, existe a imposição de uma reforma da previdência estadual. No caso do Rio de Janeiro, o Bird exige a redução das aposentadorias.