Notícias diárias comentadas sobre a dívida - 28.09.2010
O Jornal Estado de São Paulo de hoje mostra que o “superávit primário” (reserva de recursos para o pagamento da dívida) do governo federal foi de R$ 4 bilhões em agosto, quantia esta comparável aos gastos de um ano inteiro com reforma agrária. O jornal também informa a fonte principal deste superávit: os lucros de empresas estatais como BNDES, Eletrobrás e Caixa Econômica Federal. Ou seja: quando pagamos as altas taxas de juros e tarifas bancárias e de energia elétrica, estamos, na realidade, pagando a dívida pública.
Outra notícia do Estado de São Paulo mostra que o governo prevê um superávit primário recorde em setembro, devido ao processo de capitalização da Petrobrás. Conforme comentado na edição de ontem desta seção, parte relevante dos recursos obtidos pelo governo federal com a entrega dos poços de petróleo do Pré-Sal à Petrobrás será destinado ao superávit primário.
Enquanto os recursos naturais do país são vendidos para se pagar a dívida pública, os Estados ficam sem os recursos necessários para a reposição das perdas causadas pela chamada “Lei Kandir”, conforme mostra o jornal Valor Econômico. Em 1996, esta Lei isentou de ICMS - o principal tributo dos estados - as exportações de produtos primários e semi-elaborados, aprofundando o modelo primário-exportador para viabilizar o pagamento da dívida externa. Na época, o governo federal alegou que iria ressarcir os estados pelas perdas de ICMS, mas atualmente o discurso é de que a União não tem a obrigação de ressarcir as perdas. Os estados pleiteam o valor de R$ 7,2 bilhões (40 vezes menos que os recursos previstos para juros e amortizações da dívida pública em 2011), mas a proposta orçamentária para o ano que vem não prevê ressarcimento aos estados pela Lei Kandir.
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