NOTÍCIAS DA DÍVIDA

Os jornais de hoje repercutem o fato já comentado na edição de ontem desta seção, de que vultosos recursos obtidos pelo governo com a entrega dos poços de petróleo do Pré-sal serão destinados ao “superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida.

O Jornal Valor Econômico detalha que a venda dos poços de petróleo rendeu R$ 74,8 bilhões ao Tesouro, dos quais R$ 42,9 bilhões foram utilizados para investir na Petrobrás, no processo de “capitalização” da empresa. A diferença, de R$ 31,9 bilhões, foi utilizada para se fazer “superávit primário”.

O Jornal Valor ainda vai além, criticando o fato de o Tesouro ter destinado ao superávit primário recursos que deveriam ir para o chamado “Fundo Social” do pré-sal, conforme o próprio governo tem defendido, durante a discussão desta proposta no Congresso. Ou seja: apesar do governo propagandear que os recursos do Pré-Sal irão para tal “Fundo Social” (que abasteceria as áreas de educação, combate à pobreza, saúde, cultura e ciência e tecnologia), na prática o governo está destinando tais recursos para o pagamento da dívida.

Sobre este tema, cabe também ressalvar que na proposta defendida pelo governo no Congresso, os recursos do “Fundo Social” não irão para as áreas sociais, mas para investimentos rentáveis, principalmente no exterior, e somente o rendimento deste fundo é que será revertido para as áreas sociais. Dentre tais investimentos rentáveis, se incluem os títulos públicos, ou seja, os recursos do Pré-sal podem ser destinados para refinanciar a questionável dívida.

Já o Jornal O Globo traz manchete dizendo que é falso o superávit primário gerado com as receitas da concessão dos poços de petróleo à Petrobrás. Porém, o próprio Secretário do Tesouro responde: “O que houve foi a entrada de uma receita de concessão (pagamento pela Petrobras da cessão onerosa de cinco bilhões de barris de petróleo), algo que sempre existiu. Usamos uma metodologia consagrada e que rendeu um primário importante.” Ou seja: se vendeu a riqueza nacional para pagar a dívida, e o Secretário do Tesouro ainda tenta se defender alegando que o governo FHC também procedeu da mesma forma.

Enquanto o governo destina R$ 32 bilhões das receitas de venda do petróleo do Pré-sal para pagar a dívida, as urgentes demandas da população continuam reprimidas. Notícia da Agência Câmara mostra que os Secretários Estaduais de Saúde estão insatisfeitos com a previsão de apenas R$ 68 bilhões para o orçamento federal da saúde em 2011 e reivindicam um mínimo de R$ 100 bilhões para o setor.

Uma curiosidade interessante: o reforço de recursos reivindicado pelos Secretários Estaduais é de exatos R$ 32 bilhões.

O Jornal O Globo mostra que a venda dos poços de petróleo do Pré-sal da União à Petrobrás garantiu a realização de um superávit primário gigantesco em setembro. Ou seja: novamente, imensas riquezas naturais do país foram vendidas para viabilizar o pagamento da dívida pública.

Conforme comentado na edição de 27/9/2010 desta seção, a operação de aumento de capital (“capitalização”) da Petrobrás estava organizada inicialmente da seguinte forma: a União capitalizaria a empresa comprando ações (no valor de R$ 74,8 bilhões), pagando à Petrobrás por meio da entrega dos poços de petróleo do Pré-Sal, estimados em 5 bilhões de barris, ao custo unitário de US$ 8,51, o que soma US$ 43 bilhões, ou exatos R$ 74,8 bilhões. Ou seja: uma simples troca, na qual a União deveria utilizar os R$ 74,8 bilhões (recebidos pela entrega dos poços) para capitalizar a Petrobrás, ou seja, comprar ações da empresa. Porém, não foi isso que ocorreu.

Na prática, cerca de R$ 30 bilhões destes R$ 74,8 bilhões obtidos pela União com a venda dos poços não foram destinados para capitalizar a empresa, mas foram destinados para o superávit primário, pois o BNDES também adquiriu ações da Petrobrás, e assim pagou uma parte dos R$ 74,8 bilhões que a União deveria pagar integralmente.

Desta forma, conclui-se que boa parte dos poços de petróleo do Pré-Sal estão sendo entregues à Petrobrás para pagar a dívida pública, para ganhar a credibilidade dos credores. Sempre é bom lembrar que mais da metade dos lucros da Petrobrás são distribuídos aos investidores privados, e o restante para o governo pagar a dívida pública, conforme a Lei 9.530/1997.

O Secretário do Tesouro ainda defendeu esta operação, sob a justificativa de que em 1998, a privatização da telefonia rendeu R$ 9,3 bilhões para o superávit primário. Ou seja: tanto o governo FHC como o governo Lula consideram normal vender o patrimônio público para pagar a questionável dívida.

O Jornal Valor Econômico mostra que os investidores estão exigindo juros mais altos para comprar títulos da dívida interna, para compensar o recente aumento de 2% para 6% no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Isso mostra como o mecanismo da “rolagem” da dívida gera um amplo e constante poder de pressão dos rentistas sobre o governo.

A chamada “rolagem” da dívida (ou “refinanciamento”) significa o pagamento de amortizações da dívida por meio da emissão de novos títulos da dívida. Apesar de muitos analistas simplesmente desconsiderarem a “rolagem” - alegando que ela não implicaria em custos para o Tesouro, pois significaria apenas a troca de dívida antiga por dívida nova – ela impõe sim um pesado custo: a chantagem diária dos mercados sobre o país. Tal chantagem impede que o país altere sua política econômica, que atualmente privilegia os rentistas às custas do povo. A impossibilidade de reduzir as altíssimas taxas de juros incidentes sobre a dívida é um exemplo desta situação.

Estas altíssimas taxas de juros atraíram ao país grande quantidade de dólares, que foram comprados pelo Banco Central, às custas do aumento da dívida interna. Este fato é abordado por notícia do Estado de São Paulo, que mostra o pesado custo desta acumulação de reservas, obtidas por meio de endividamento com os juros mais altos do mundo, e aplicadas principalmente em títulos da dívida dos EUA, que não rendem quase nada.

A notícia também confirma denúncia da Auditoria Cidadã da Dívida, de que as compras de dólares pelo Banco Central – com a colocação de títulos públicos – atrai mais dólares ainda ao país, interessados na alta rentabilidade da dívida interna. Por outro lado, o artigo repete o argumento equivocado de que seriam necessários mais cortes de gastos sociais para que se possa reduzir os juros. Porém, o país já pratica altíssimos superávits primários há mais de uma década, e ainda assim pratica a maior taxa de juros do mundo.

Por fim, o jornal Correio Braziliense noticia o aumento do rombo nas contas externas. De janeiro a setembro de 2010, quase triplicou o déficit em transações correntes, em relação ao mesmo período do ano passado. Isso significa que o Brasil está pagando ao exterior (juros da dívida externa, remessas de lucros das multinacionais, viagens internacionais) muito mais que recebe pelas exportações, principalmente de produtos primários e semi-elaborados, ou seja, sem conteúdo tecnológico.

Isso significa, em bom português, que o país fica cada vez mais dependente da entrada de capitais especulativos – ou seja, atraídos pelos altos juros da dívida interna – para fechar suas contas externas.