Educação
No caso da educação, segundo dados recentes do IBGE e do IPEA, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, somente 10,6% da população possuem curso superior. Da população de 15 a 17 anos (população potencial do ensino médio), somente 50,9% está no nível de ensino adequado, ou seja, a outra metade está atrasada em seus estudos. Dentre os 20% mais pobres, onde estão os habitantes das favelas, este percentual é de somente 31,3%, o que significa que muitos jovens pobres tem poucas chances de prosperar em seus estudos, até porque apenas 66,6% dos alunos que entram no ensino médio conseguem concluí-lo. Nas faixas de renda menores, tal percentual deve ser bem menor, devido à precariedade do ensino médio público e das condições de vida da população mais pobre.
E dos que conseguem concluir o 2º grau, uma pequena fatia consegue entrar na Universidade. Conforme comentado emedição anterior desta seção , no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), cada 30 estudantes disputam uma vaga nas Universidades Federais.
Segundo o IPEA, os 20% mais ricos têm 5,2 anos de estudo a mais, em média, que os 20% mais pobres.
O que mostra a necessidade de se investir mais tanto no ensino público básico como também no ensino público superior, melhorando as condições de trabalho dos professores e disponibilizando vagas para todos. Porém, os gastos com o endividamento público no Orçamento Geral da União de 2009 consumiram mais de 5 vezes o valor de todo o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ou 23 vezes mais que os gastos federais com educação superior no ano passado.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida - 29.11.2010
O jornal Estado de São Paulo confirma mais uma vez as denúncias da Auditoria Cidadã da Dívida, feitas também pela CPI da Dívida, de que a dívida dos estados com a União é impagável, e consome imensos recursos que poderiam ser gastos em áreas como saúde e educação. A notícia mostra a articulação dos governadores – capitaneados pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin - para tentar renegociar esta dívida.
Esta situação ocorre devido ao índice escolhido para o reajuste desta dívida – o IGP-DI – que, conforme reconheceu o Relatório Final da CPI, se mostrou “volátil” e gerou custo “excessivo” aos estados, em benefício da União. Segundo o jornal Estado de São Paulo, a atual forma de reajuste da dívida (IGP-DI mais juros de 6% ao ano, que resultará em uma taxa de mais de 15% neste ano) gerará aos estados, somente neste ano, um custo R$ 25 bilhões maior do que se a dívida fosse reajustada pela “Taxa Selic”, que incide sobre títulos da dívida interna federal e já é a maior taxa de juros do mundo. Importante ressaltar que R$ 25 bilhões é o dobro da provável receita anual da nova CPMF (a “CSS”) defendida pelos governadores aliados ao governo, que segundo eles seria imprescindível para melhorar a saúde nos estados.
O jornal traz a resposta do governo federal, alegando que nos anos anteriores, a Taxa Selic – a taxa de juros que a União paga para se financiar no mercado - foi bem maior que os juros cobrados dos estados (IGP-DI+6% ao ano), o que significa que a União teria dado, na verdade, um “subsídio” aos entes federados. Alega o jornal que os estados se encontravam fortemente endividados com o mercado financeiro nos anos 90, e “foram salvos” pela União, pois esta última assumiu tais dívidas, cobrando juros mais baixos que a Selic na época.
Porém, cabe ressaltar que foi a própria política de altíssimas taxas de juros do governo federal que fez as dívidas dos estados explodirem, antes mesmo de serem assumidas pela União, conforme reconheceu oRelatório Final da CPI da Dívida (pág 12), aprovado pela própria base do governo na Câmara e também pelo PSDB:
“O comportamento das dívidas estaduais, antes de sua assunção pelo governo federal, foi afetado de maneira decisiva pela política de juros reais elevados implantada após o Plano Real...”
Os juros e amortizações pagos pelos estados à União são utilizados por esta última para pagar a dívida federal ao setor financeiro. Outra fonte de recursos utilizada pela União para a pagar a dívida vem do corte de gastos sociais, já anunciado para 2011, conforme mostra o Portal G1. O Secretário do Tesouro afirmou que “o ano de 2011 será marcado por cortes importantes nos gastos de custeio”. Este termo “custeio” geralmente é visto pela grande imprensa como um gasto de menor importância, que deve ser cortado para dar lugar a “investimentos”.
Porém, o termo “gastos em custeio” significa, por exemplo, remédios, material cirúrgico e manutenção de equipamentos de hospitais (cuja falta provoca a morte de pessoas), combustível para a Polícia Rodoviária Federal (fundamental para o combate ao tráfico de drogas e armas), merenda e transporte escolar, etc.
Na realidade, se o governo deseja aumentar os investimentos, deveria reduzir os gastos com o questionável endividamento público, que representa a maior parcela do orçamento.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida - 30.11.2010
Os jornais noticiam que foi divulgada hoje a prestação final de contas da campanha dos dois candidatos à presidência que foram ao segundo turno: Dilma Rousseff e José Serra. Tais prestações de contas mostram as empresas que doaram recursos para a campanha eleitoral destes dois candidatos melhor colocados nas pesquisas, sendo que grande parte delas são bancos.
No caso da prestação de contas da candidata eleita Dilma Rousseff, verifica-se que vários bancos doaram quantias expressivas, a exemplo do Itaú/Unibanco (R$ 4 milhões), Banco Pactual (R$ 1,5 milhão) e Banco Santander (R$ 1 milhão). O Diretório Nacional do PT – que distrubuiu recursos para vários candidatos do partido, inclusive para a Presidência da República – teve como alguns doadores o Banco Alvorada (R$ 3,78 milhões), Bankpar-Bradesco (R$ 6,4 milhões), BMG (R$ 1,1 milhão), Bradesco (R$ 1,76 milhão), Banco Cruzeiro do Sul (R$ 2,1 milhões), Banco Mercantil do Brasil (R$ 1 milhão) e Banco Opportunity (R$ 700 mil).
Tais recursos foram aplicados na impressão de farto material de campanha (panfletos, faixas, placas, adesivos), produção de programas de TV de alta qualidade, contratação de muitos “marqueteiros”, aviões para transporte, dentre muitos outros produtos e serviços, que desequilibram a disputa eleitoral, prejudicando os candidatos que não são financiados pelos rentistas da dívida pública.
Portanto, esses rentistas possuem um importante peso na escolha dos governantes. Um exemplo disso é a Irlanda, onde o governo insiste em pagar, às custas dos trabalhadores, uma dívida ilegítima, feita para salvar bancos falidos, apesar da maioria da população ser contra isso. Segundo recente pesquisa do Instituto Quantum Research, 57% dos irlandeses “acreditam que a Irlanda não deveria pagar a dívida”, e “dois terços da população é contra a adoção das novas medidas de austeridade anunciadas pelo governo, que incluem a redução do salário mínimo”.
Mas os rentistas e suas “agências de classificação de risco” querem mais. A Agência Standart & Poor`s pode rebaixar a classificação de risco da dívida de Portugal, o que em bom português, significa anunciar que o risco do país não pagar sua dívida teria aumentado, e que os investidores devem cobrar juros maiores para compensar o risco de não receber de volta seu dinheiro. São as famosas “profecias auto-realizáveis”, que levam o país a ter de recorrer aos empréstimos do FMI para poder refinanciar a dívida, e assim adotar o receituário do Fundo e aprofundar os pesados cortes de gastos sociais.
Os rentistas também apontam suas baterias para a Itália, conforme mostra a notícia do Portal G1: “Dívida abismal e crise política transformam Itália em barril de pólvora”. A Folha Online, por sua vez, mostra que as taxas de juros exigidas pelos rentistas para emprestar para a Espanha e Itália atingiram um recorde.
Em suma: os rentistas não têm o menor pudor em chantagear a Europa inteira para que esta lhes pague uma dívida ilegítima, feita para salvarem a si próprios.
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