PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO

Tribuna do Norte

Equipe de transição aponta dívidas de R$ 2 bilhões

Publicação: 11 de Dezembro de 2010 às 00:00

O governo do Rio Grande do Norte deve hoje um montante que ultrapassa os R$ 2 bilhões, segundo a equipe de transição da governadora eleita, Rosalba Ciarlini (DEM). A cifra refere-se à divida pública (ou de longo prazo, a qual se arrasta desde administrações anteriores), que é de R$ 1,340 bilhão, e os débitos atuais, referentes ao exercício financeiro de 2010, que estão orçados em R$ 851.455 milhões. O obstáculo do governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no entanto, diz respeito ao montante menor, cujo saldo está “descoberto” e não pode ser repassado à próxima administração na forma de restos a pagar, sob pena de responder o gestor por crime de Improbidade Administrativa. O governo precisa, portanto, em menos de 30 dias, sanar uma dívida que equivale a 11,5% de todo o orçamento de 2010, que foi de R$ 7,4 bilhões. As informações foram repassadas ontem, durante coletiva à imprensa, com os seis membros da equipe nomeada por Rosalba Ciarlini.

rodrigo sena

Integrantes da equipe de transição afirmam que números dos débitos ainda não são precisos

Para se ter uma ideia da dimensão dos débitos acumulados pelo Poder Executivo, somente no caso do custeio e investimentos a lacuna chega a R$ 373.064 milhões. Tais valores, somados a contas liquidadas porém não pagas, se traduz em aproximadamente R$ 900 milhões. “Ainda temos a ressalva do montante de expectativa de débito que vai se confirmar no encerramento do exercício de 2010, então somente quando a equipe do novo governo assumir é que vai ser possível chegar a um valor aproximado e preciso desse número”, afirmou o coordenador da equipe, Obery Júnior.

Ele relatou ainda sobre um aumento substancial na folha de pessoal, decorrente da implantação de um conjunto de Planos de Cargos e Salários do funcionalismo, cujo impacto, a partir de outubro deste ano, foi de R$ 15 milhões/mês. “Passou de 220 milhões para cerca de 235 milhões”, informou Obery. Verificou-se, por exemplo, que ainda há restos a pagar do exercício financeiro de 2009, ainda na gestão Wilma de Faria. São R$ 25,87 milhões deixados pela ex-governadora das rubricas relativas a custeio e investimentos.

Uma outra preocupação, ressaltou Obery Júnior, diz respeito aos dados ainda não fornecidos pelo atual governo. Ele exemplifica o caso das contrapartidas relativas aos convênios realizados pela administração Iberê que, em sua maioria, não foram repassados.

O coordenador afirmou que não é papel da equipe de transição recomendar a instalação de uma auditoria pelo novo governo, mas salientou que o relatório final será divulgado e ficará à disposição do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detem o poder de fiscalizar o Poder Executivo. “O que posso dizer é que a situação é muito grave e preocupante”, disse ele. Ele relatou que o governo Iberê encontra obstáculos inclusive para o pagamento da folha de funcionários e ressaltou que a governadora eleita fará o esforço necessário para pagar os servidores em dia.

A equipe de transição da governadora eleita é composta pelo engenheiro químico Obery Rodrigues, pelo advogado Thiago Cortez; o engenheiro civil João Augusto Melo; o contabilista Frederico Magnus de Lara Menezes; o médico e deputado estadual Paulo Davim; e o engenheiro civil Ricardo Marinho Nogueira Fernandes.

Saúde tem maior acúmulo de dívidas

Da dívida de quase R$ 900 milhões, relativas ao exercício financeiro de 2010, a mais preocupante e mais volumosa é a da Saúde, segundo o contabilista Frederico Menezes, da equipe de transição. Ele afirmou ontem que o montante chega a R$ 178 milhões. O governador Iberê Ferreira de Souza tem afirmado que necessita de mais recursos a serem aplicados na área e tem solicitado de maneira recorrente as compensações do Governo Federal. Em segundo lugar, no quesito débitos, desponta a Polícia Militar, com uma cifra de 8 milhões.

De acordo com Frederico Menezes, somente de convênios firmados com prefeituras há R$ 60 milhões de dívidas pendentes. “O governo certamente terá sérias dificuldades no encerramento do exercício sem deixar dívidas descobertas”, afirmou o coordenador da transição, Obery Júnior.

Ele assinalou que ficou claro o fato do governo atual não haver adotado medidas de contenção de despesas. Um dos maiores problemas do Orçamento Geral do Estado (OGE) diz respeito aos gastos que não dispõem de dotação orçamentária, que é o caso dos reajustes que foram dados ao funcionalismo público no início do ano.

O governo Iberê Ferreira também ressente-se de muitas decisões judiciais que obrigaram o Estado a pagar indenizações de diversos tipos com recursos que não estavam dispostos no OGE.

Governo precisa de orçamento para a folha

O Governo do Estado está encontrando dificuldades para dispor de orçamento com fim de pagar os salários do mês de dezembro e os 60% do décimo terceiro salário dos funcionários. Para sanar o problema enviou dois projetos para a Assembleia Legislativa, no intuito ampliar a margem de remanejamento do OGE. A mensagem de n.º 192/2010 solicita recursos da ordem de R$ 36,5 milhões para pagar os 60% do décimo terceiro salário dos servidores. Uma outra mensagem, de n.º 190/2010, pede autorização para utilizar recursos da conta única do Estado para pagamento do mês de dezembro dos poderes Legislativo, Tribunal de Contas, Judiciário, Executivo e do Ministério Público.

O secretário estadual de Planejamento e Finanças Nelson Tavares, afirmou que o governo está em diálogo permanente com os deputados estaduais e disse “está tudo caminhando para a ampliação da margem de remanejamento com fim de pagar pessoal”. Segundo ele, sem tais recursos não há como sanar os mais de R$ 200 milhões que representa hoje a folha normal do mês e outros aproximados R$100 milhões de décimo terceiro.

“O governo tem dinheiro mas não tem orçamento. Preciso remanejar crédito, enfim, preciso de todas essas providências para pagar a folha”, enfatizou o secretário. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE Nelson Tavares e o governador Iberê Ferreira de Souza garantiram que não haverá atropelos quanto ao pagamento do funcionalismo público estadual.

Coordenador diz estranhar projeto enviado à Assembleia

O projeto enviado pelo governador Iberê Ferreira de Souza à Assembleia Legislativa solicitando autorização para utilizar os recursos da conta única com fim de pagar a folha do mês de dezembro causou estranhamento na equipe de transição da governadora eleita, Rosalba Ciarlini. “Esse projeto de lei causa estranheza. É inovador no sentido de nunca ter ocorrido na história, pelo menos na recente”, disse Obery Júnior, assinalando que o pedido sinaliza nada mais que o fato de que o governo precisa de recursos para pagar a folha de pessoal sem ter a devida disponibilidade orçamentária e financeira.

De acordo com o contabilista Frederico Menezes, também da equipe de transição, o projeto do governo não está sendo entendido pelo grupo porque o governo necessariamente já utiliza-se de recursos da conta única – espécie de depósito de todo o financeiro do Estado – para pagar praticamente todas as despesas, inclusive os salários. “Como é que eles pediram uma coisa que já existe?”, questionou Frederico.

Os assessores de Rosalba Ciarlini acreditam que a solicitação tem um fim: o de pagar a folha de servidores sem a devida dotação orçamentária, ou seja, sem que haja uma rubrica específica no orçamento.