O Jornal O Globo confirma a informação divulgada na edição de ontem deste boletim, sobre a baixa execução dos recursos do Programa “Prevenção e Preparação para Desastres”. O Jornal mostra que foram gastos apenas R$ 167 milhões dos mais de R$ 400 milhões programados para 2010, porém, cabe ressaltar que a maior parte destes R$ 167 milhões não foi gasta, mas incluída nos chamados “restos a pagar”, ou seja, recursos que apenas serão gastos em 2011, e podem até mesmo nem ser gastos. Conforme mostrado na edição de 11/1/2011 deste boletim, apenas foram gastos efetivamente R$ 13 milhões até 25/12/2010, ou seja, 2,97% do programado.
A Folha Online mostra que a Presidente Dilma Rousseff assinou Medida Provisória destinando R$ 780 milhões para os municípios atingidos pelas chuvas, sendo R$ 100 milhões destinados à prevenção, ou seja, para este Programa “Prevenção e Preparação para Desastres”. Porém, cabe ressaltar que no decorrer de 2010 também foram acrescentados R$ 274,5 milhões para este programa, que apenas aplicou 2,97% dos recursos.
Uma justificativa constantemente apresentada pelo governo federal para o não repasse de diversos tipos de recursos aos estados é que estes não apresentam os projetos necessários ao dispêndio do dinheiro. Porém, ainda que tal justificativa fosse verdadeira para todos os casos, cabe aqui fazermos uma distinção clara.
Quando um estado deixa de pagar a dívida financeira com a União - que se utiliza deste recurso para pagar a sua dívida com o setor financeiro - imediatamente são cortadas as transferências da União a este estado, de modo a preservar o volume de recursos para abastecer os rentistas. Porém, quando o estado deixa de apresentar projetos – o que implica na morte de pessoas - nada acontece.
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