MAIS EDUCAÇÃO

O governo deveria ouvir mais o IPEA

Esta semana o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou mais um importante estudo. O Comunicado nº 75 traz os efeitos do gasto social sobre o crescimento econômico e a redução das desigualdades.

O estudo revela a importância que os gastos sociais adquiriram no Brasil para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a redução das desigualdades. Segundo o estudo, que usou como base dados de 2006, cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB, e o mesmo valor investido na saúde gera R$ 1,70. Foram considerados os gastos públicos assumidos pela União, pelos estados e municípios.

Os efeitos benéficos dos gastos educacionais foram ressaltados pelo professor Jorge Abrahão, diretor de Estudos e Políticas Sociais do órgão. Ele disse que “o gasto na educação não gera apenas conhecimento. Gera economia, já que ao pagar salário a professores aumenta-se o consumo, as vendas, os valores adicionados, salários, lucros, juros”.

Um dado que me impressionou no documento foi a comparação entre os efeitos dos gastos sociais e a sangria do pagamento da dívida pública. Assim, o gasto de R$ 1 com juros sobre a dívida pública gerará apenas R$ 0,71 de PIB e 1,34% de acréscimo na renda das famílias.

Essa conclusão provoca enorme revolta quando sabemos que foram esterilizados 380 bilhões de reais com o pagamento da dívida pública em 2009. E mais, a CPI da Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados, permitiu a identificação de graves indícios de ilegalidades no endividamento, tais como a aplicação de “juros sobre juros”, já considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal.

O texto afirma ainda que 56% dos gastos sociais retornam ao Tesouro na forma de tributos. “O gasto social não é neutro. Ele propicia crescimento com distribuição de renda. Ele foi muito importante para o Brasil superar a crise de 2008. Esse gasto tem uma grande importância como alavanca do desenvolvimento econômico e, logicamente, do bem-estar social”, concluiu Abrahão.

O estudo desmente a eficiência da política econômica do governo e o recente discurso da presidenta no Congresso Nacional. No discurso ela anunciou que quer restringir os gastos com custeio (na sua grande maioria são gastos com programas sociais), mas não se propôs a restringir a sangria da dívida, que consume 36% do Orçamento Federal.

Está na hora do Palácio do Planalto prestar mais atenção a produção técnica do IPEA.

Ainda a valorização dos professores

Na Mensagem do Executivo lida pela presidenta Dilma Rousseff no dia de ontem mais uma vez apareceu o compromisso de valorizar o magistério.

É preciso, entretanto, sair das boas intenções para a prática concreta. Por isso, vale a pena uma breve comparação entre os dados de formação dos professores e as metas previstas no Projeto de Lei nº 8035/2010.

O Censo do Professor de 2009 atestou a existência de quase 2 milhões de docentes na educação básica, sendo 1 milhão e 300 mil no ensino fundamental.

Verificando a formação destes profissionais o Censo descobriu que 67,8% deles possuem nível superior, 24,5% cursaram o ensino médio na modalidade normal. Em pleno século XXI ainda convivemos com professores leigos, distribuídos em professores com nível médio (7%) e apenas o ensino fundamental (0,6%). Em termos absolutos são 152 mil docentes nesta situação.

O problema mais grave foi detectado na educação infantil, etapa onde trabalham 369 mil docentes. Destes, menos da metade possui nível superior (48,1%), outra quantidade praticamente igual possui apenas o nível médio (41,3%) e 10,7% são leigos.

A Meta nº 15 do novo PNE propõe que ao final de dez anos, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Significa qualificar nada menos que 600 mil professores, sem contar os que ainda vão ser contratados com apenas o nível médio na modalidade normal (a legislação continua permitindo tal procedimento).

O modelo que materializa o “regime de colaboração” é a Plataforma Freire, que funciona basicamente assim: as instituições públicas oferecem vagas, os professores se inscrevem e as prefeituras e governos estaduais ficam responsáveis pela liberação remunerada destes professores ou do oferecimento de alguma ajuda que viabilize a atividade de estudo.

Temos gargalos nas duas pontas. De um lado, os dados do Censo do Ensino Superior, apontando diminuição da procura por cursos de formação de professores. De outro lado, mas intimamente ligado ao primeiro gargalo está a dificuldade das prefeituras em liberar os professores para estudar e os impactos desta nova qualificação na carreira do magistério.

E por trás destes gargalos temos o principal problema não respondido: todos são favoráveis a valorizar o magistério, mas não fica claro que ente federado pagará a conta, ou melhor, não está claro se haverá elevação do aporte financeiro da União, ente federado com maior disponibilidade de arrecadação.

Deixar a redação do plano do jeito que foi proposto não garante que teremos 100% de professores com nível superior ao final da década.