PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO

Tribuna do Norte(on line)
Governo diz ser impossível implantar planos de cargos

Publicação: 08 de Maio de 2011 às 00:00

WAGNER LOPES - Repórter

Neilton Pedro Fontes trabalha há 31 anos como técnico de informática para a Emater. Em março de 2010 recebeu uma ótima notícia, com a aprovação do Plano de Cargos e Salários. O mesmo já havia ocorrido em 1986 e 1990, quando outros planos tinham sido elaborados e não saíram do papel. Desta vez o desfecho parecia diferente. A primeira parcela, equivalente a 30% do total, foi paga em setembro do ano passado.

No entanto, o mês de março chegou e com ele o adiamento da segunda parcela, para maio. Agora, a expectativa de Neilton e outros 19 mil servidores estaduais, pertencentes a 14 categorias, que ganharam novos planos de cargos, é de implantação dos 30% no próximo contracheque e os demais 40% em junho. Porém a expectativa pode não passar disso, simples expectativa.

Isso porque o secretário chefe do Gabinete Civil do governo do estado, Paulo de Tarso Fernandes, tem duas notícias para os servidores. A primeira, boa, é de que o governo pretende concluir a implantação dos 14 planos. A segunda, ruim, é que não há prazo para isso. Ele considera impossível atender os percentuais previstos para maio e junho e aguarda o resultado das contas do governo relativas ao primeiro quadrimestre, previstas para estarem prontas após o dia 15. Só então definirá a nova proposta a ser feita às categorias.

“Vamos avaliar financeiramente o que é possível começar a fazer”, afirmou Paulo de Tarso, que prefere não detalhar qual percentual poderá ser adotado em maio e junho. A tendência é de apresentar ao funcionalismo uma proposta de escalonamento com novos percentuais e ampliação dos prazos, mas possivelmente já iniciando este mês. De qualquer forma, o secretário considera, pelo menos, que é “possível” concluir os pagamentos até o final do ano.

Atualmente, quase 8 mil dos 13 mil servidores integrantes do maior plano em discussão, o da administração direta, sequer receberam a primeira parcela. O principal entrave seria o impacto financeiro gerado pelo que resta ser implantado, algo em torno de R$ 10 milhões mensais, ou R$ 162 milhões por ano, se somados férias e 13º salário. A tudo isso pode vir a se acrescentar ainda o pagamento do piso salarial aos professores (28 mil entre ativos e aposentados), que resultaria em mais R$ 12 milhões mês e R$ 167 milhões ano.

No entender de Paulo de Tarso, foi “irresponsável” a forma como o governo anterior se comprometeu com as 14 categorias, entre as beneficiadas pelos planos e o magistério, sem o devido planejamento financeiro. Na lista de espera pelos benefícios estão o pessoal do Idema, Controladoria, Emater, Junta Comercial, Idiarn, Procuradoria Geral do Estado, DER, técnicos da Secretaria de Tributação, servidores do antigo Bandern, Fundação José Augusto, Gabinete Civil, Detran e quatro pilotos de aeronave.

Para Neilton Fontes, no entanto, nenhum desses 47 mil servidores estaduais pode ser prejudicado pelo desacerto entre as gestões. “A expectativa de todos é grande, de que o governo cumpra. O plano da Emater está para completar um ano e já deveríamos ter direito a adicionais de interiorização e por títulos. Então é preciso que entendam que o servidor é do estado, não dessa ou daquela gestão”, ressalta.

Sindicalistas aguardam cumprimento

Entre os sindicalistas que representam algumas das categorias à espera da implantação dos planos, a expectativa é uma só: com o aumento da receita do estado, o governo deve sair da situação em que se encontra (acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal) e poderá conceder os 70% restantes dos valores previstos nas leis, já nos próximos dois meses.

Cálculos do Dieese reforçam essa tese, pois apontam que a receita com o ICMS alcançou R$ 476 milhões no primeiro bimestre do ano, 6,5% a mais do que no mesmo período de 2010. Levando em conta toda a receita tributária, o acréscimo no mesmo comparativo é mais significativo: 12,9%. De transferências da União, o aumento foi de 34,2%. A Receita Corrente Líquida teria ficado 7,4% acima da registrada no primeiro bimestre do ano passado, resultando em um resultado orçamentário (receitas menos despesas) de R$ 284 milhões.

“Os dados são claros e mostram que o governo vai poder pagar”, acredita a secretária de Administração e Finanças da CUT/RN, que também é diretora do Sinte/RN. Ela acompanha de perto a discussão sobre o maior dos planos em implantação, o dos servidores da administração direta, e lamenta que quase 8 mil dos trabalhadores já enquadrados não tenham tido direito, sequer, à primeira parcela de 30%, paga a 4.960 em janeiro.

Cerca de metade dos trabalhadores abrangidos pelo plano são da Secretaria de Educação e os demais se espalham por diversos órgãos da administração direta e indireta. Inicialmente, a lei previa que os servidores de nível básico (grupo de nível operacional) teriam o plano implantado 100% em novembro e os demais em três etapas, novembro (2010), março e setembro (de 2011).

Porém os prazos foram modificados e passaram a ser equivalentes aos das demais categorias, com a segunda parcela de 30% em março e a terceira, de 40%, em junho. A primeira, que deveria ser quitada em novembro, só entrou nas contas em janeiro e de menos de metade dos 12.900 servidores que pediram enquadramento.

Além disso, Janeayre Almeida alerta que outros quase 4 mil servidores, que teriam direito ao enquadramento, ainda querem ingressar no plano. “O prazo de enquadramento foi aberto durante o período eleitoral, muitos não souberam e terminaram não se enquadrando. Por isso queremos a reabertura desses prazos”, destacou.

Em março, as sinalizações do governo davam conta de que os já enquadrados e que ainda não tinham recebido a primeira parcela, na época em torno de 4 mil, teriam direito ao benefício este mês, inclusive retroativo a janeiro, como exigem os servidores. Porém, de lá para cá foi publicado o enquadramento de mais de 3 mil funcionários no plano e nenhuma nova promessa foi feita.

“Queremos ainda, entre outras coisas, que se reduza o tempo de permanência no nível, previsto no plano (prazo que se aguarda até uma nova promoção). Atualmente é de 36 meses, mas queremos que fique em 18, se não o servidor terá de trabalhar 39 anos para chegar ao ápice da carreira”, aponta a secretária da CUT.

Categorias ainda têm esperança

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda, ainda aguarda um pronunciamento oficial do secretário Paulo de Tarso a respeito dos prazos de maio e junho. Ele espera o cumprimento total do acordo de pagamento da segunda e terceira parcelas dos planos nos próximos dois contracheques do funcionalismo. “Em março entendemos o adiamento da segunda parcela para maio, devido às dificuldades financeiras do governo e tudo o mais, mas agora a receita vem aumentando e acreditamos que o governo deva pagar as novas parcelas”, observa. Ele dá praticamente como certa a volta da administração estadual aos níveis aceitáveis de gastos com pessoal, estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal, e afirma que irá se reunir com o Gabinete Civil, já nesta semana.

O sindicalista lembrou que os planos são fruto de lutas travadas durante anos pelas diversas categorias e a implantação não deve ser novamente prorrogada. “Se os planos foram tratados como assuntos eleitoreiros, que se puna quem os tratou assim, não os trabalhadores”, defendeu, lembrando que os “dados e elementos demonstram que o governo terá condições de pagar os novos valores salariais previstos nas leis”.

A partir da próxima semana serão realizadas diversas reuniões e assembleias das categorias contempladas com os planos, mas Santino Arruda prefere nem mesmo cogitar a possibilidade de o governo não cumprir com os percentuais e prazos previstos. “Não estamos contando com essa alternativa de não ocorrer.”

Para o membro da comissão de técnicos da Tributação, Nilson Diniz, a expectativa é ainda mais positiva. Em recentes reuniões com o governo, ele chegou a receber indicações de que os 30% de maio não só seriam quitados, como também havia uma possibilidade de adiantar os 40% restantes, de junho para o contracheque deste mês. “Paulo de Tarso nos disse que a tendência é o governo sair do limite prudencial e as perspectivas eram boas”, recorda.

Nilson Diniz afirma que a categoria vai aguardar, mas destacou que, caso a resposta do Executivo seja negativa, já há um indicativo de greve aprovado para o próximo dia 21. “Esperamos receber a segunda parcela agora, até porque o impacto do nosso plano é pequeno e ele já deveria ter sido implantado integralmente desde 2010, em quatro parcelas”, aponta.