A Agência Câmara mostra a aprovação da Medida Provisória 526, que autoriza o governo federal a se endividar em mais R$ 55 bilhões junto ao setor financeiro, aos juros mais altos do mundo (12,25% ao ano), para obter recursos a serem emprestados ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a juros baixos (6% ao ano), para que este banco financie empresas em condições facilitadas. Tais R$ 55 bilhões representam uma quantia equivalente a todos os gastos federais com a saúde em 2010.
Sobre este tema, cabe ressaltar em primeiro lugar que, caso os bancos privados não tivessem o ganho fácil com os juros mais altos do mundo da dívida pública, eles seriam obrigados a emprestar ao setor produtivo a juros baixos, ou seja, tal operação prevista na MP 526 não seria necessária.
Em segundo lugar, cabe também comentarmos que o BNDES tem financiado empreendimentos questionáveis, tais como usinas hidrelétricas destinadas a abastecer o setor primário exportador, e que geram graves impactos sociais e ambientais. Além do mais, tais obras têm desrespeitado os direitos trabalhistas, haja visto o recente caso de levantes de trabalhadores por melhores condições de trabalho em obras financiadas pelo Banco.
A MP 526 será votada agora no Senado.
Enquanto aceita cobrar juros de apenas 6% ao ano de grandes empresas, o mesmo governo federal cobra juros 3 vezes maiores dos estados, que pagaram em 2010 quase 20% de juros pela dívida com a União. O Jornal Estado de São Paulo mostra que, depois de intenso questionamento do índice utilizado para a atualização da dívida dos estados com a União (o IGP-DI), o governo federal aceitou mudar o indexador desta dívida. A CPI da Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados, contribuiu com este questionamento, mostrando que este débito teria sido cerca de R$ 100 bilhões inferior ao efetivamente ocorrido, caso o índice escolhido tivesse sido o IPCA desde a renegociação com a União, no final dos anos 90.
Porém, o governo federal quer trocar o IGP-DI por uma taxa de juros equivalente ao custo médio da dívida federal - que já é a mais alta do mundo - e não aceita que haja uma auditoria e revisão da evolução anterior da dívida. Ou seja: a proposta não resolve o problema financeiro dos estados, que desta forma sacrificam importantes áreas como a educação e saúde públicas. As receitas da União com tais pagamentos dos estados é utilizada exclusivamente para o pagamento da dívida federal com o setor financeiro.
Enquanto o governo federal cobra juros de quase 20% ao ano dos estados - para obter recursos necessários ao pagamento da sua dívida com o setor financeiro - o mesmo governo federal aceita reduzir e postergar o recebimento de dívidas de bancos falidos. O Jornal Estado de São Paulo denuncia que outra Medida Provisória, a 517, permitiu grande benefício a bancos falidos, com a redução e parcelamento de dívidas com o governo. Tal fato mostra, mais uma vez, a grande contradição entre o discurso defendido pelo governo e os bancos – de que a dívida do Estado com o setor financeiro privado deve ser paga rigorosamente em dia – e a prática, onde os banqueiros falidos podem reduzir e adiar o pagamento de suas dívidas.
Por fim, o Jornal Correio Braziliense traz pesquisa da instituição internacional Wealth-X, mostrando que no Brasil existem 4.725 milionários com fortuna acima de US$ 30 milhões, que somam um patrimônio de nada menos que US$ 890 bilhões. Em bom português: as cerca de 5 mil pessoas mais ricas do Brasil (0,0025%) detém uma fortuna de R$ 1,5 trilhão, ou seja, cerca de 40% do PIB - que representa tudo que o Brasil produz em um ano – sendo que cada uma possui em média uma fortuna de R$ 317 milhões. A Wealth-X também divulgou que o Brasil possui 50 bilionários, ou seja, que possuem riqueza de mais de US$ 1 bilhão. Boa parte destes muito ricos aplicam sua fortuna em títulos da dívida interna.
Lei garante redução de dívida a bancos falidos
Autor(es): Edna Simão
O Estado de S. Paulo - 14/06/2011
4.725 milionários no país
Autor(es): Sílvio Ribas
Correio Braziliense - 14/06/2011
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