Importantes jornais de hoje repercutiram o alerta divulgado na última edição deste Boletim, sobre a destinação de 48% do orçamento federal de 2012 para juros e amortizações da dívida. Os jornais “Monitor Mercantil” e “A Hora do Povo” de hoje mostram estes dados, ressaltando que os servidores públicos ficarão com apenas 9,59%, todas as demais áreas sociais com 36% e os investimentos apenas com 2,73%.
Os jornais também repercutem a discussão sobre uma nova CPMF para financiar a área da saúde, conforme defende a Presidente Dilma, que finalmente reconhece a denúncia feita várias vezes por este boletim: que a antiga CPMF era desviada da saúde para outras áreas. Além deste problema, a CPMF possui uma única alíquota, que é repassada para os preços dos produtos e paga pelos consumidores, especialmente os mais pobres, que gastam toda sua renda em consumo.
Na realidade, não é necessário um novo tributo injusto para que a saúde tenha seus recursos aumentados. Isto porque o gasto com a dívida pública equivale a mais de 10 vezes os gastos com esta área social, sendo que a verdadeira alternativa é a auditoria da dívida, prevista na Constituição de 1988, porém jamais realizada.
O jornal Correio Braziliense noticia um reajuste para 920 mil servidores do Poder Executivo, que consumirá R$ 1,5 bilhão em 2012. Tomando-se como base a previsão de gasto de R$ 148,3 bilhões com pessoal do Executivo em 2011 (conforme pág 14 do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento), este R$ 1,5 bilhão possibilitaria um reajuste médio de apenas 1%, o que não cobre nem uma pequena parte da inflação anual, de cerca de 6%.
Por fim, a Folha Online traz reportagem sobre os 10 anos dos atentados de 11 de setembro, que justificaram grande expansão militar estadunidense, financiada por uma gigantesca dívida pública. Cabe comentarmos que boa parte destes empréstimos são concedidos pelos países do Sul (como o Brasil), que no atual sistema financeiro internacional, são levados a depositar suas reservas internacionais em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada e ainda financiam a máquina de guerra estadunidense em todas as partes do mundo.
No caso do Brasil, o Banco Central (BC) faz mais dívida interna - pagando os juros mais altos do mundo - para aplicar o dinheiro principalmente em tais títulos dos EUA, o que gerou um prejuízo de R$ 44,5 bilhões apenas no primeiro semestre de 2011. Este prejuízo do BC é coberto sem limite algum pelo Tesouro, conforme manda a Lei Complementar 101/2000, apelidada sugestivamente de "Lei de Responsabilidade Fiscal".
Com este dinheiro, seria possível conceder um reajuste de 30% para todos servidores do Poder Executivo.
Os jornais de hoje noticiam a proposta orçamentária do governo federal para 2012, que destina 47,9% dos recursos para juros e amortizações da dívida, enquanto os servidores públicos – sempre acusados de vilões do orçamento - apenas ficarão com 9,59%. Todos os demais gastos sociais ficam com 36%, e os investimentos (construção de novas estruturas, como escolas, estradas, etc) ficam com apenas 2,73%, conforme gráfico abaixo:
Projeto de Lei Orçamentária Anual/PLOA - 2012
Fonte: Volume I da Proposta Orçamentária, pág 89. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
A proposta orçamentária prevê um salário mínimo de R$ 619,21 em janeiro de 2012, o que a princípio pareceria um grande aumento. Porém, desta forma, no período de janeiro de 2010 a janeiro de 2012 (no qual a reposição da inflação já é responsabilidade da Presidente Dilma), o salário mínimo terá um crescimento real médio de apenas 3,6% ao ano, uma média inferior ao do período FHC, quando o mínimo aumentou, em média, 4,7% ao ano em termos reais.
Na realidade, o salário mínimo de R$ 619,21 ainda é muito inferior ao salário mínimo exigido pelo artigo 7º, IV da Constituição, que garante aos trabalhadores um mínimo “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. O DIEESE calcula este valor em R$ 2.212,66 para julho de 2011, ou seja, um valor próximo ao quádruplo do proposto pelo governo.
A eterna justificativa para não se aumentar mais o salário mínimo é o falacioso déficit da Previdência que, na realidade, está inserida na Seguridade Social, que apresentou superávit de R$ 58 bilhões em 2010, conforme mostra a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). O verdadeiro problema é que o governo federal utiliza as fontes de recursos da Seguridade para fazer superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida.
Os jornais de hoje também comentam sobre a decisão do Banco Central de reduzir a taxa de juros em 0,5%, para 12% ao ano. Conforme já antecipado na edição de ontem deste boletim, esta tímida redução mantém a taxa de juros brasileira como a maior do mundo, em patamar ainda superior ao dobro da taxa do país segundo colocado, a Hungria.
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