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Corte na área social é de 23,9%
Publicação: 17 de Dezembro de 2011
Isaac Lira - repórter
Os cortes no orçamento do Governo do Estado atingiram várias áreas, entre elas a do Trabalho, Habitação e Assistência Social. De acordo com o secretário estadual Luiz Eduardo Carneiro, o pedido de orçamento da Sethas para 2012 era R$ 50 milhões maior que os R$ 155,6 milhões aprovados na última quarta-feira. O corte, segundo o secretário, é um reflexo das demais diminuições das secretarias estaduais. O orçamento previsto para 2012 é 23,9% menor que o do ano corrente. A diminuição tem efeito direto no orçamento de alguns programas da Secretaria.
Emanuel Amaral
Márcio Passos é um dos populares que invadiu as casas da Comunidade Mor Gouveia. O grupo tenta apoio para invalidação do mandado de segurança conseguido pelo Governo
Um dos mais atingidos é o programa de habitação, que em 2011 tinha a previsão de construir mais de 11 mil casas e no próximo ano prevê a construção de cerca de sete mil. Segundo a Sethas, o orçamento do ano passado foi executado "quase que inteiramente" Outra programa atingido por cortes foi o Programa do Leite, que terá cerca de R$ 12 milhões a menos no orçamento, com relação ao ano passado, embora objetive também atender mais pessoas. Menos com orçamento menor, a quantidade de atendimento foi incrementada para 180 mil famílias atendidas.
Na avaliação de Luiz Eduardo Carneiro, a Sethas terá de se esforçar para superar as dificuldades financeiras pelas quais o Estado passa. "Normalmente, pedimos suplementação financeira em novembro ou outubro. Esse ano teremos de fazer o pedido em maio, provavelmente", analisa. O secretário diz que a prioridade da pasta será garantir o pagamento de pessoal e as contrapartidas do Governo do Estado para projetos realizados em parceria com o Governo Federal.
De acordo com dados do Orçamento Geral do Estado, os recursos de outras fontes - convênios - somam R$ 46,2 milhões dos R$ 155,6 milhões do montante disponível à Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Em 2011, alguns convênios ficaram parados por falta de recursos para contrapartida. "Tivemos débitos de contrapartida e os programas ficaram parados por um período", lembra.
Apesar das dificuldades, a Secretaria planeja construir cerca de sete mil casas, sendo 1.072 com recursos do Minha Casa, Minha Vidam. Outra área colocada como destaque é a da qualificação. Um projeto a ser realizado em parceria com o Governo Federal irá qualificar 10 mil pessoas. "Esse projeto terá recursos do Ministério do Trabalho, que com a última crise está demorando um pouco mais para dar prosseguimento a esse processo. Os recursos já estão empenhados e podemos fazer a licitação ainda em dezembro, a depender do trâmite no Ministério", diz Luiz Eduardo Carneiro. As vagas seriam relativas a 14 habilitações em áreas variadas, como construção civil e hotelaria.
Outro ponto a ser enfocado é o incentivo a articulação com municípios e a instalação de equipamentos de assistência social também nas cidades ao longo do Estado. "Fizemos conferências e estimulamos a criação dos conselhos em cada cidade", fala. Luiz Eduardo Carneiro explica também que as dificuldades na área de trabalho, habitação e assistência social existem em todo o país. "Pleiteamos a vinculação constitucional, assim como acontece com a educação e a saúde", encerra.
Programa do Leite reduz em R$ 12 milhões
A diminuição no orçamento do Programa do Leite para 2012 é superior aos R$ 12 milhões. No ano corrente, foram previstos R$ 75,7 milhões e o atendimento de 155.646 famílias. Já em 2012, o montante está orçado em R$ 62,9 milhões. Paradoxalmente, os dados publicados no Orçamento Geral do Estado mostram o atendimento a 180 mil famílias, apesar do orçamento financeiramente menor.
Desde o mês passado, o Programa está em "crise", segundo as palavras utilizadas pelo secretário Luiz Eduardo Carneiro. A "crise" envolvendo o programa do leite, que inclui atrasos no pagamento aos fornecedores e defasagem de preços, está impedindo que pelo menos 50 mil litros do produto, dos 155 mil que deveriam ser distribuídos diariamente para a população, sejam entregues aos beneficiários, segundo estimativa publicada pela TRIBUNA DO NORTE a partir de declarações do próprio secretário de Assistência Social.
A migração do Programa do Leite para a Emater, que hoje gere quase que inteiramente a compra e distribuição do produto, estará completa quando o orçamento do Programa também for transferido. Apesar de não ter ingerência prática sobre o assunto, a Secretaria de Assistência Social é a responsável pelo orçamento do Programa do Leite. "Já pedimos para modificar isso", declara Luiz Eduardo Carneiro.
As perspectivas para os restaurantes populares, outra iniciativa de grande impacto na população, no entanto são distintas. A Sethas pretender manter "a qualidade e a quantidade" do atendimento à população e construir mais quatro unidades.
Conjunto habitacional é invadido
O deficit de moradias no Rio Grande do Norte tem implicações práticas nos programas geridos pelo Governo do Estado. Na "Comunidade Mor Gouveia", por exemplo, o paradoxo é visível: pessoas sem moradias invadiram na semana passada casas populares construídas com dinheiro de programas habitacionais que estavam inacabada. Um mandado de reintegração de posse dá prazo até a próxima segunda-feira para a saída dos "invasores".
O argumento das 66 famílias que invadiram a obra inacabada é a falta de programas que atendam às deficiências de habitações populares, ao mesmo tempo em que dinheiro público é "desperdiçado" com casas construídas, mas não inauguradas. "É um absurdo haver 66 casas esperando por recursos públicos para serem entregues à população, enquanto tanta gente precisa de habitação", diz Márcio Passos, um dos representantes do moradores que foi até a Assembleia na manhã de ontem para pedir a invalidação do mandado de segurança conseguido pelo Governo do Estado.
As famílias são ex-moradoras da antiga Favela do Fio, extinta sob a promessa de criação de um conjunto habitacional para os moradores. O processo não foi pacífico. Ainda hoje reclamam que algumas famílias não foram atendidas, tendo que simplesmente mudar de favela. "Eu mesmo espero há muito tempo pela casa prometida naquela época", atesta Márcio Passos.
Ao mesmo tempo, pessoas que não estavam na antiga favela aproveitaram o momento para invadir as casas construídas pelo Governo do Estado.
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