sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Estudantes se reúnem para aula pública sobre o projeto Passe Livre

Data: 12 setembro 2013 - Hora: 16:32 - Por: Portal JH
Segundo Nazareno (detalhe), aula explica viabilidade econômica do projeto que trata sobre a gratuidade no transporte público. Foto: Wellington Rocha
Segundo Nazareno (detalhe), aula explica viabilidade econômica do projeto que trata sobre a gratuidade no transporte público. Foto: Wellington Rocha
Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e de escolas públicas em Natal participaram de uma aula pública na manhã de hoje sobre o projeto de lei que institui a gratuidade no transporte público para estudantes e desempregados. A aula, realizada na Praça Cívica, em Petrópolis, foi organizada pela Assembleia Nacional de Estudantes Livre (Anel), com apoio do mandato da vereadora Amanda Gurgel, uma das responsáveis pela formulação do Projeto de Lei do Passe Livre (Nº 98/2013), que tramita na Câmara Municipal de Natal.
Um dos participantes da aula pública foi o pesquisador do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), Nazareno Godeiro, responsável por um estudo que fala sobre a viabilidade econômica do sistema de gratuidade do transporte. “A nossa proposta aqui é disseminar esse tema com a população, tema que mobilizou o país inteiro em protesto no mês de junho. A aula irá explicar para os estudantes a possibilidade de realização desse benefício, demonstrando a viabilidade econômica e necessidade política”, afirmou o pesquisador.
De acordo com o projeto, terão direito ao passe livre no transporte coletivo do município os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino público e privado do Ensino Fundamental, Médio e Superior, bem como os de cursos profissionalizantes e preparatórios. A comprovação será feita mediante a apresentação de carteira estudantil, confeccionada pela Prefeitura ou através de documentação de identidade e comprovante de matrícula.
No caso dos trabalhadores desempregados, o direito será garantido por meio de uma declaração expedida pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), ou por outro órgão indicado pela Prefeitura, que ateste a condição de desempregado do cidadão. O projeto define ainda que a gratuidade seja concedida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens. A proposta argumenta que, assim como a saúde e a educação, o transporte público também é um direito essencial, previsto na Constituição Federal.
A fonte de recurso para sustentação do Projeto de Lei 98/2013 parte do Plano Plurianual de Natal, que consta previsão de investimento na ordem de R$ 800 milhões de reais para a mobilidade nos quatro anos da atual administração. Outro meio de financiar a aplicação do projeto seria através da destinação de percentual estimado dos lucros das empresas, valor que pode chegar a R$ 70 milhões.
Abaixo assinado
Os estudantes que integram o movimento “Passe Livre” em Natal entregaram na semana passada um documento em que pedem urgência na tramitação e votação do projeto na Câmara de Natal. O abaixo assinado, com 8.361 assinaturas, foi entregue ao presidente da Câmara, o vereador Albert Dickson.
A movimentação na Câmara Municipal foi feita no mesmo dia em que o prefeito Carlos Eduardo (PDT) foi até a Câmara solicitar apoio dos vereadores para o empréstimo de mais de R$ 100 milhões que serão usados no financiamento da Caixa Econômica aos projetos de mobilidade urbana da cidade.

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