Trem da alegria de mil donos de um negócio milionário
Da Redação
A PEC 471 de 2005 efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios. Polêmica, a proposta original beneficiava os responsáveis e substitutos "investidos na forma da lei". Seriam pelo menos mil donos de cartórios, segundo cálculo feito pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).
Pelo substitutivo do relator, deputado João Matos (PMDB-SC), seriam efetivados aqueles que estivessem respondendo interinamente pelas funções nos últimos cinco anos.
O texto que vai a plenário, aprovado na comissão especial da PEC, delega a titularidade dos cartórios "àqueles designados substitutos ou responsáveis pelas respectivas funções até 20 de novembro de 1994 e que, na forma da lei, encontrarem-se respondendo pela serventia há no mínimo cinco anos ininterruptos imediatamente anteriores à data de promulgação desta emenda constitucional".
A Constituição manda que os tribunais de Justiça estaduais promovam, no prazo de seis meses, concurso público para preencher os cargos vagos.
Em novembro de 2007, o Correio fez um levantamento em vários estados e demonstrou que nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização da atividade, conhecia o número de pessoas que seriam beneficiadas pelo trem da alegria.
Em abril de 2008, o Correio divulgou com exclusividade levantamento do CNJ sobre os cartórios. Os números explicavam as razões da cobiça pela titularidade dos cartórios. Juntas, as 10,7 mil serventias extrajudiciais que já tinham prestado informações tinham arrecadado R$ 3,8 bilhões em 2006. Cerca da metade das serventias tinha renda mensal de até R$ 5 mil.
As cifras impressionam quando se chega aos 100 maiores cartórios. Segundo o levantamento, os estabelecimentos tinham faturamento mensal entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões. O maior deles, com cerca de 150 funcionários, localizado no Rio de Janeiro, faturou R$ 28,3 milhões em 2006.
Da Redação
A PEC 471 de 2005 efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios. Polêmica, a proposta original beneficiava os responsáveis e substitutos "investidos na forma da lei". Seriam pelo menos mil donos de cartórios, segundo cálculo feito pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).
Pelo substitutivo do relator, deputado João Matos (PMDB-SC), seriam efetivados aqueles que estivessem respondendo interinamente pelas funções nos últimos cinco anos.
O texto que vai a plenário, aprovado na comissão especial da PEC, delega a titularidade dos cartórios "àqueles designados substitutos ou responsáveis pelas respectivas funções até 20 de novembro de 1994 e que, na forma da lei, encontrarem-se respondendo pela serventia há no mínimo cinco anos ininterruptos imediatamente anteriores à data de promulgação desta emenda constitucional".
A Constituição manda que os tribunais de Justiça estaduais promovam, no prazo de seis meses, concurso público para preencher os cargos vagos.
Em novembro de 2007, o Correio fez um levantamento em vários estados e demonstrou que nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização da atividade, conhecia o número de pessoas que seriam beneficiadas pelo trem da alegria.
Em abril de 2008, o Correio divulgou com exclusividade levantamento do CNJ sobre os cartórios. Os números explicavam as razões da cobiça pela titularidade dos cartórios. Juntas, as 10,7 mil serventias extrajudiciais que já tinham prestado informações tinham arrecadado R$ 3,8 bilhões em 2006. Cerca da metade das serventias tinha renda mensal de até R$ 5 mil.
As cifras impressionam quando se chega aos 100 maiores cartórios. Segundo o levantamento, os estabelecimentos tinham faturamento mensal entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões. O maior deles, com cerca de 150 funcionários, localizado no Rio de Janeiro, faturou R$ 28,3 milhões em 2006.
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