SALÁRIOS CORTADOS EM MOSSORÓ

Professores de Mossoró em greve terão salários cortados

Os professores da rede municipal de ensino que aderiram ao movimento grevista, iniciado dia 13 deste mês, terão corte de salário dos dias não trabalhados. A medida que entrará em vigor a partir de segunda-feira, 2 de março, com caráter retroativo, atingindo todos os servidores envolvidos na movimentação, foi decidida em reunião no final da manhã de ontem. A administração entende que não há motivos para a greve, e que ela se torna extemporânea ao reivindicar algo que já está em pleno vigor. "À lei 11.738/2008, que fixou em R$ 950 o valor a ser pago para quem trabalha até 40 horas semanais, diz também que o trabalhador que cumpre 30 horas pode receber esse valor reduzido proporcionalmente. Ou seja, o piso passa a ser de R$ 712,50. Hoje, a Prefeitura paga ao professor de nível médio R$ 759,98 e ao professor de nível superior R$ 1.063,96, valores que estão acima do que diz a legislação", explica a gerente da Educação, professora Ieda Maria Araújo Chaves Freitas. A decisão foi informada em ofício enviado ontem ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), entidade que representa todos os trabalhadores da Prefeitura. Ieda Chaves lembra que os valores citados dizem respeito ao salário inicial dos professores e sobre eles incidem ainda o pagamento de anuênios - a cada ano trabalhado, o servidor tem direito ao aumento de 1% sobre o salário-base -, titulação (para os que têm nível superior) e deslocamento para aqueles que têm direito. De acordo com o secretário da Administração, Manoel Bizerra, o corte do ponto dos grevistas é previsto em lei e pode ser feito pelo município a qualquer momento. Ele explica que dos 1.300 professores que tem hoje a rede municipal de ensino, apenas 201 são de nível médio e recebem o valor mínimo inicial de R$ 759,98. Entendimento Os professores do município reclamam que o piso nacional da categoria já sofreu o primeiro reajuste, de acordo com a lei. O sindicato refere-se a um dos artigos, que determina que o piso seja reajustado de acordo com a variação do salário mínimo. A entidade entende que o piso é de R$ 950 (independente da carga horária) independente das gratificações, que incorporadas somam - no caso do nível médio - R$ 1.050. O secretário Manoel Bizerra tem um entendimento diferente. Para ele, o texto da lei fala em reajuste "a partir de 2009". "O texto é interpretado por todos os governos estaduais e prefeituras como autorizador de aumento a partir de 2010, porque o valor de 2009 - ou seja R$ 950 - já está definido pela lei em todos os artigos anteriores", argumentou, lembrando que o parágrafo primeiro é claro ao dizer que fica criado o piso nacional da categoria a partir de janeiro de 2009 e que este ainda pode ser pago de forma proporcional. Manoel Bizerra cita também o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a lei que cria o piso nacional determina que o valor de R$ 950 é um teto e que ele não representa apenas o salário-base. "Está havendo uma confusão por parte do sindicato, que quer o valor de R$ 950 sendo pago como salário-base. Não é isso que diz a lei e muito menos o entendimento da súmula do STF que tratou do assunto. Elas são claras: o valor a ser alcançado é proporcional ao número de horas trabalhadas e pode ser acrescido de todas as vantagens que o administrador incida sobre o salário-base", concluiu. Servidores acamparão na Prefeitura Os grevistas voltaram a se reunir em assembleia na tarde de ontem e definiram que manterão a greve, mesmo depois da decisão da Prefeitura de cortar o ponto dos servidores. Segundo o presidente do Sindserpum, Gilberto Diógenes, na terça-feira, 3, os professores irão acampar em frente à Prefeitura até que a comissão permanente de negociação apresente um parecer favorável às reivindicações da categoria. Ele garante que 95% dos servidores estão paralisados e a medida publicada ontem é radial. "Essa decisão só vai prejudicar a regularidade do ano letivo", reclamou. Para Gilberto, há uma má fé da Prefeitura em divulgar o piso. "O piso é salário base mais regência. Eles estão incluindo anuênio e deslocamento, quando isso é para ser dado de forma individual", criticou.Fonte: Jornal De Fato