quinta-feira, 9 de julho de 2009

No entanto, o SUS já nasceu com dois defeitos congênitos. O primeiro é que na própria concepção o SUS, que se diz “único”, admite a existência paralela do Sistema Complementar (convênios, seguradoras, hospitais filantrópicos etc.). Veremos mais à frente que o sistema complementar é mais rico em verbas que o próprio SUS e atende muito menos gente. O segundo defeito de nascença é que a origem das verbas de financiamento do SUS foi mal definida, tendo havido apenas um indicativo de que fosse 30% do orçamento da seguridade social e está sob permanente ameaça por aquele que deveria ser seu guardião, ou seja, o governo federal, não havendo diferença de qualidade entre os governos tucanos e os petistas.Boa parte das verbas federais para a saúde vem das contribuições sociais. A Contribuição do financiamento da seguridade social sobre faturamento das empresas (Cofins) entra com 21% e a Contribuição sobre Lucro Líquido das empresas (CSLL) entra com 39% da verba. O resto é completado por impostos (10%) e pela CPMF (até 2007). Mesmo a CPMF, que deveria financiar a saúde, na verdade servia para engordar os bolsos dos banqueiros. Sem falar que quem pagava a maior fatia deste imposto era justamente aqueles que mais precisam da saúde pública: os trabalhadores. Em 2006, um ano antes de ser derrubada a CPMF, apenas 40,22% da contribuição foram para a saúde.

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