quinta-feira, 9 de julho de 2009

A priorização das contribuições sociais e não dos impostos como fonte de renda para a saúde facilita as manipulações governamentais, pois são uma fonte muito instável de financiamento, mais suscetíveis a manobras do jogo político burguês. A extinção da CPMF, por exemplo, significou um rombo de R$ 16 bilhões anuais no orçamento de 2008. Já mexer nos impostos é bem mais complicado, como se percebe nas infindáveis idas e vindas da reforma tributária.Os governos atacam as verbas do SUS por uma opção política, pois é mais fácil atacar as massas do que a banca internacional. Em 2007, por exemplo, o Brasil pagou R$ 160 bilhões em juros da dívida, mais que o triplo do que todo o orçamento do Ministério da Saúde para aquele ano. Isto é assim porque o governo Lula manteve seu compromisso de honrar a qualquer custo o pagamento dos juros das dívidas (externa e interna) junto aos banqueiros nacionais e internacionais. Para garantir este pagamento, precisa economizar nos gastos públicos – o superávit primário – e a economia é feita cortando gastos com saúde e aposentadorias, itens que fazem parte da seguridade social.A Constituição de 1988 introduziu o conceito de seguridade social e definiu a saúde como “direito de todos, dever do estado”. Este direito de todos necessita de financiamento estatal, mas como o compromisso de Lula é com os banqueiros e não com o povo, para obter o superávit primário, uma das soluções é cortar na saúde e previdência. O governo Lula, portanto, não cumpre nem a constituição burguesa que jurou defender.

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