A Agência Câmara mostra que foi aprovado o texto principal da Medida Provisória (MP) nº 511/2010 que, além de prever grande financiamento do BNDES para o “trem-bala” Rio-São Paulo-Campinas, executa uma grande estatização de dívidas privadas. Conforme comentado em edições anteriores deste Boletim, e também apontado no Relatório Final da recente CPI da Dívida Pública, a partir de 2009 o governo federal passou a se endividar pesadamente junto ao setor financeiro – aos maiores juros do mundo – para obter recursos a serem emprestados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a empresas privadas, a taxas de juros extremamente subsidiadas.
Desta forma, mesmo que tais empresas pagassem suas dívidas com o BNDES, a sociedade ainda arcaria com grande custo, dado que as taxas de juros pagas pelo governo federal junto ao setor financeiro são muito maiores que as taxas de juros pagas pelas empresas ao BNDES.
Agora, a MP nº 511 permite que tais empresas posterguem o pagamento das dívidas ao BNDES, ou simplesmente não paguem tais financiamentos. Como consequência, o povo brasileiro irá arcar não somente com os juros, mas também com o principal da dívida interna feita junto ao setor financeiro.
Em bom português: a dívida feita por empresas privadas junto ao BNDES terá de ser paga pelo povo, na forma de dívida interna, e ainda com os juros mais altos do mundo. Portanto, esta Medida Provisória é mais uma prova da ilegitimidade da dívida interna brasileira, que consome quase metade do orçamento federal, sacrificando diversas áreas sociais urgentes para o povo brasileiro.
A MP 511 ainda precisa ser votada em seus destaques (alterações pontuais propostas pelos deputados), e poteriormente pelo Senado. Porém, dada a maioria governista na Câmara e no Senado, a MP deve ser aprovada.
O Jornal Valor Econômico mostra que os maiores bancos do mundo estão pedindo ao Banco Central brasileiro um maior aumento nos juros, que já são os maiores do mundo. Tal fato mostra, em primeiro lugar, que o “mercado” é insaciável, e em segundo lugar, que as taxas de juros incidentes sobre a dívida “interna” brasileira interessam aos bancos internacionais.
Ou seja: mais uma prova de que a “dívida interna” é uma nova face da dívida externa, destinando vultosos recursos do país para os rentistas estrangeiros.
A eterna justificativa para mais aumento de juros é o combate à inflação, porém, esta é causada principalmente pelos preços administrados pelo próprio governo, e pela alta internacional do preço dos alimentos, o que não pode ser combatido com alta de juros, mas com a redução das tarifas públicas, e uma ampla reforma agrária e do sistema de comercialização de alimentos no país.
A prova de que o Brasil executa uma política bastante generosa ao setor financeiro internacional está no jornal Correio Braziliense: outro segmento dos rentistas internacionais - a Agência de Risco “Fitch Ratings” - elogiou o Brasil, tendo “elevado a nota” da dívida brasileira, pois ficou satisfeita com o recente corte de gastos sociais de R$ 50 bilhões.
Em bom português: esta Agência aconselhou aos investidores internacionais emprestarem ao Brasil, para receberem os altíssimos juros da dívida interna, pois estes estão sendo pagos de qualquer forma, até mesmo com recursos que deveriam ir para as áreas sociais urgentes, tais como a saúde, educação, reforma agrária e muitas outras.
Apesar destes pesados cortes de gastos sociais, o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) Dominique Strauss-Kahn afirmou ontem que “O Consenso de Washington já é passado”, conforme mostra outra notícia do jornal Correio Braziliense. Porém, cabe ressaltar que o ajuste fiscal é um dos principais pontos deste “Consenso”.
O que realmente prega o Diretor do FMI é que “Precisamos de uma nova forma de globalização, uma globalização com um rosto mais humano”. Em outras palavras, ele quer que as medidas anti-sociais recomendadas pelo Fundo sejam acompanhadas de pequenas concessões ao povo, na forma de políticas compensatórias, na tentativa de legitimar o sistema neoliberal.
Cabe ressaltar que em 2010, os recursos destinados ao pagamento da dívida pública foram equivalentes a 45 vezes o valor destinado ao “Programa Bolsa Família”.
Outra sinalização enganosa do FMI é o recente “apoio” ao controle sobre o fluxo de capitais, mas que visa, na verdade, limitar a adoção de tais controles, extremamente necessários na conjuntura atual, na qual uma enxurrada de capital estrangeiro vem ao Brasil para ganhar os juros mais altos do mundo da dívida interna. Conforme mostra o jornal Estado de São Paulo, o FMI quer impor condições para que os países implementem controles de capitais.
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